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Fonte: BE News

 

Tomé Franca diz que grupo de trabalho está na reta final, mas evita cravar prazo e afirma que proposta ainda passará por Antaq e TCU

 

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, reforçou que o grupo de trabalho criado para elaborar uma nova versão do edital para a concessão do Tecon Santos 10, megaterminal a ser implantado em Santos (SP), está próximo de concluir os trabalhos. Mas preferiu não definir uma data-limite. Cuidadoso, limitou-se a manifestar o desejo de ter esse texto pronto e, principalmente, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ainda este ano, com o leilão sendo realizado no início do próximo ano. Franca falou sobre o empreendimento, estratégico para o cais santista e o mercado portuário brasileiro, em entrevista exclusiva ao BE News, realizada na noite dessa quinta-feira, dia 13, logo após participar do fórum regional Sudeste Export, promovido pelo Grupo Brasil Export em Vitória (ES). Confira, a seguir, os principais trechos dessa entrevista.

 

Ministro, no início desta semana, o senhor afirmou que o grupo de trabalho criado para elaborar uma nova versão do edital para concessão do Tecon Santos 10 está próximo de concluir seu relatório final. O quanto os trabalhos já avançaram?

 

Esse é um tema que tem urgência, que é o aumento da capacidade do Porto de Santos (SP). Nós estamos trabalhando em parceria com a Casa Civil, para que em breve a gente possa apresentar uma proposta para o Tecon Santos 10. Essa proposta vai ser encaminhada para a agência reguladora, que vai dar o devido tratamento. Então, o nosso esforço é para que a gente tenha a conclusão do grupo de trabalho, que foi instituído pela Secretaria Nacional de Portos.

 

O senhor informou que os trabalhos estavam na fase final. Então devemos ter essa proposta de edital nas próximas semanas? Até o final do mês?

 

Eu não quero cravar datas, porque a gente não tem um cronograma estabelecido com uma data-limite. A questão do Tecon Santos 10 é uma discussão que já leva mais de uma década. São cerca de 14 anos de discussão. E, portanto, é natural que a gente possa ter opiniões diversas, contribuições diversas. Então, eu acho que a gente precisa fazer mais do que (definir) o prazo, apesar de ser um processo, um projeto urgente. Vamos fazer de fato um bom projeto, uma boa modelagem, para que a gente possa oferecer à sociedade a ampliação da capacidade do Porto de Santos e a gente busque um bom parceiro para essa operação.

 

O senhor ainda mantém sua previsão de ter o edital definido e publicado ainda este ano e o leilão, realizado no próximo ano?

 

Esse é o nosso desejo. Naturalmente que, após a construção da diretriz que será dada entre o Ministério (de Portos e Aeroportos) e a Casa Civil para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), haverá uma análise da agência reguladora, que tem a sua independência e a sua autonomia para as decisões. E, a depender de como serão esses encaminhamentos, esse processo pode ainda retornar para o Tribunal de Contas da União (TCU). Então, cada órgão tem o seu tempo, tem a sua autonomia. E eu não posso cravar aqui uma data que não depende exclusivamente do Ministério de Portos e Aeroportos. Mas o nosso esforço, o nosso desejo é que, sim, a gente possa lançar o edital ainda este ano.

 

Os trabalhos do grupo estão caminhando para que as restrições de participação sejam reduzidas e, assim, armadores e empresas que já atuam no Porto de Santos possam participar do leilão?

 

Nós recebemos contribuições da Casa Civil, através da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI. E o grupo de trabalho está tratando dessas contribuições, com membros da Secretaria Nacional de Portos e do PPI. Então a gente precisa aguardar a conclusão desse trabalho para que a gente possa apresentar a solução que foi construída.

 

Nesta semana, o Ministério de Portos e Aeroportos criou um outro grupo de trabalho, este, para monitorar a saturação portuária, voltado tanto à capacidade operacional dos portos, quanto a de seus acessos. Por que criar esse grupo neste momento? E o que o sr. espera dessa iniciativa?

 

O Governo continua trabalhando, O Governo do Brasil não parou. A gente continua construindo o desenvolvimento da infraestrutura que nós queremos para o futuro. A gente vai seguir desenvolvendo novos projetos, apresentando novas propostas para a construção dessa infraestrutura do futuro. O grupo de trabalho tem como objetivo exatamente observar onde a capacidade já instalada apresenta gargalos – gargalos na capacidade, nos acessos. O PNL (Plano Nacional de Logística), que nós apresentamos ontem (quarta-feira, dia 12), em parceria com o Ministério de Transporte, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, aponta que um dos gargalos do setor portuário está exatamente nos acessos aos portos. Portanto, esse grupo de trabalho tem como objetivo também dar contribuições para que a gente possa buscar soluções para ampliar a capacidade dos acessos e dos terminais onde já existe um nível de saturação e, também, trabalhar uma intermodalidade com os diversos modais, como ferrovia, rodovias, hidrovias, em consonância com as infraestruturas portuárias já instaladas no Brasil, para que a gente possa gerar mais eficiência.

 

O caso Tecon Santos 10

 

Estratégico para o Porto de Santos (SP) e o mercado nacional, o Tecon Santos 10 é um megaterminal de contêineres e carga geral a ser implantado no cais santista, na região do Cais do Saboó. Orçado em R$ 5,64 bilhões, ele terá condições de movimentar até 3,5 milhões de TEU (quando totalmente instalado), ampliando em mais de 50% a capacidade operacional do complexo marítimo para cargas conteinerizadas. Atualmente, Santos embarca ou desembarca 6 milhões de TEU por ano, estando próximo de seu limite de operações. O projeto, debatido há mais de 10 anos, enfrenta um impasse desde o ano passado em relação a quais empresas poderão participar de seu leilão. Citando o risco de uma concentração de mercado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Tribunal de Contas da União (TCU) defendem que armadores e empresas que já operam contêineres em Santos só participem da disputa caso não haja outros interessados. Do outro lado, a Casa Civil e exportadores querem uma concorrência sem restrições, considerando que, se o vencedor já tiver um terminal de contêineres em Santos, ele deverá abrir mão do ativo, em um processo de desinvestimento. A fim de definir quais serão as regras pára a concessão, o Ministério de Portos e Aeroportos criou, no mês passado, um grupo de trabalho para propor uma nova versão do edital para a licitação do terminal.