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APS vai apresentar sua posição à Justiça sobre a suspensão da dragagem

Fonte: BE News

Empresa questiona novamente o processo após alegar que valor de sua proposta foi R$ 10 milhões inferior à vencedora

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender novamente o contrato para a dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Santos, a Autoridade Portuária de Santos (APS) informou ao BE News que ainda não foi formalmente notificada da decisão, tomada nesta quarta-feira (5), mas que irá cumprir a determinação e se manifestar nos autos. A estatal não detalhou se pretende recorrer.

O Ministério de Portos e Aeroportos também foi questionado, mas não se manifestou até a publicação dessa reportagem.

A obra prevê o aumento da profundidade do canal de 15 para 16 metros, o que permitirá a operação de navios de maior porte, mas vem enfrentando sucessivas paralisações desde o início do ano.

Com a decisão mais recente, a suspensão passa a valer até o julgamento de mérito — ou seja, deixa de ser apenas provisória e permanece em vigor até a decisão final do caso. Segundo o TCU, a APS e a empresa Jan de Nul do Brasil Dragagem, responsável pela obra, serão ouvidas e terão prazo de 15 dias para apresentar manifestações adicionais.

A medida foi tomada no âmbito de uma representação que aponta possíveis irregularidades na Licitação Eletrônica nº 51/2025, conduzida pela APS. A empresa Etesco Construções e Comércio contestou sua desclassificação, que teria ocorrido por não encaminhar a planilha de composição de custos, o que classificou como um “equívoco formal”.

Segundo a representação, a proposta da Etesco era cerca de R$ 10 milhões inferior à da empresa posteriormente classificada em primeiro lugar, o que indicaria um possível prejuízo ao erário nesse montante. O TCU acatou para avaliação e informou que a suspensão não causa prejuízo irreversível ao interesse público nem impacto imediato nas operações do porto.

Terceira paralisação

Esta é a terceira vez que o processo é interrompido: foram duas paralisações pelo TCU e uma pelo TRF-3.

As discussões sobre o aprofundamento do canal para 16 metros ganharam força entre 2022 e 2023, após a mudança na liderança do governo federal e o encerramento do debate sobre a privatização do Porto de Santos.

A licitação para a dragagem foi lançada no ano passado e vencida pela Jan de Nul do Brasil Dragagem, com proposta de R$ 617,9 milhões.

A primeira suspensão ocorreu em janeiro deste ano, quando o TCU determinou a paralisação cautelar por indícios de irregularidades, sobretudo relacionados à desclassificação da proposta mais barata. Dias depois, o plenário do tribunal referendou a decisão.

A reversão veio em maio, quando o plenário autorizou a homologação do resultado, confirmando a vitória da Jan de Nul. Na sequência, a APS assinou o contrato, que voltou a ser suspenso em junho, pela Justiça comum (TRF-3), após ação da DTA Engenharia, também participante do certame.

A APS e a Jan de Nul recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e conseguiram derrubar o mandado de segurança da DTA, garantindo a continuidade da contratação, agora suspensa novamente pelo TCU.

Com vigência de cinco anos, o contrato prevê ainda dois anos de dragagem de manutenção. Após a emissão da ordem de serviço, a empresa iniciará os estudos e o licenciamento da obra, etapa com prazo estimado de 21 meses.