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SP diz que não chamou APS porque atua como “poder concedente”

Fonte: BE News

SPI e Artesp responderam ao TCU que, por serem responsáveis pelas etapas contratuais, não foi necessário acionar outros órgãos

O Governo de São Paulo disse ao Tribunal de Contas da União (TCU) que não acionou a Autoridade Portuária de Santos (APS), nem o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para a cerimônia de assinatura do contrato do túnel Santos-Guarujá porque é o poder concedente no projeto. Ou seja, é o responsável pelas etapas de licitação, contratação e fiscalização do contrato vigente.

O esclarecimento veio após o TCU cobrar a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) – pasta responsável pela modelagem do projeto – e a Agência de Transporte do Estado (Artesp), sobre o motivo da não participação dos entes na assinatura da parceria público-privada (PPP) com a Mota-Engil, empresa vencedora do leilão da concessão, e que será responsável pela construção e manutenção do empreendimento. O pedido do TCU foi feito no último dia 26, com cinco dias para resposta após recebimento.

Em nota, a SPI afirmou que o Governo de SP atua como poder concedente para viabilização da obra e que tanto a pasta quanto a Artesp encaminharam os devidos esclarecimentos solicitados pelo TCU no âmbito do acompanhamento do projeto do túnel Santos-Guarujá.

A secretaria e a agência reiteraram que no modelo de parceria com a União, o Governo Estadual fica responsável pelas etapas de licitação, contratação e fiscalização do contrato vigente.

Por fim, os dois órgãos afirmam que eventuais encaminhamentos decorrentes da análise do TCU serão avaliados nas instâncias técnicas e jurídicas competentes.

Ofício

Após a cerimônia de assinatura no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, no último dia 28 de janeiro, a APS questionou a falta do convite, argumentando que a natureza jurídica do contrato ultrapassa a esfera estadual. Em seguida, no dia 30 de janeiro, formalizou um ofício ao Tribunal de Contas afirmando que a companhia enfrentaria dificuldade operacional e jurídica para realizar a parte do aporte financeiro de sua responsabilidade por não ter conhecimento do conteúdo do documento.

A estatal contestou a validade jurídica do contrato e condicionou o repasse de recursos federais à correção do que chamou de “vício formal” no documento. Disse ainda que, por envolver infraestrutura com impacto direto sobre o Porto de Santos, precisaria estar presente.

No mês passado, durante o primeiro leilão dos blocos portuários, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu que a atuação dos agentes públicos no contrato é importante visando a segurança do processo.

Projeto

O projeto de concessão do túnel Santos-Guarujá foi viabilizado por uma parceria entre Governo de São Paulo e a União. O investimento total para construção do túnel é de R$ 6,8 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões correspondem ao aporte público, dividido igualmente entre Estado e Governo Federal.

O túnel será a primeira travessia submersa do Brasil, com 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros em trecho imerso. A obra utilizará módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário.

O projeto prevê três faixas de rolamento em cada sentido, uma delas adaptada para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ciclovia, passagem para pedestres e galeria de serviços. A expectativa é que a obra seja concluída em seis anos.