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Segurança jurídica é apontada como chave para novos investimentos portuários

Fonte: A Tribuna On-line

Especialistas destacam evolução institucional e defendem maior agilidade nas decisões para garantir expansão da infraestrutura no setor

Decisões rápidas, técnicas, baseadas em evidências e na legislação vigente. É o que buscam o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para dar segurança jurídica às empresas que desejam desenvolver projetos cada vez mais robustos nos portos.

Essa foi a ideia que fechou o primeiro painel do Summit TCU, nesta terça-feira (10), que teve como tema “O papel institucional do TCU nas demandas portuárias e marítimas no Brasil” e foi mediado pelo consultor de assuntos portuários do Grupo Tribuna, Maxwell Rodrigues.

Auditor-chefe da AudPortoFerrovia do TCU, a área técnica do Tribunal, Carlos Rafael Simões afirmou que a Corte de Contas tem buscado aprimorar seus processos para dar maior previsibilidade aos investimentos no setor. Segundo ele, a atuação passa por organizar fluxos de análise e contribuir para pacificar debates que surgem ao longo da estruturação de projetos portuários.

Simões explicou que o objetivo é garantir que as decisões sejam tomadas com base técnica e dentro das competências de cada instituição envolvida no processo. Para ele, a definição clara de papéis entre os órgãos do setor ajuda a qualificar a tomada de decisões e reduzir riscos de instabilidade regulatória. “O Tribunal recebe os estudos e procura dar sua contribuição, sempre no sentido de aprimorar e tentar pacificar questões que surgem nessas agendas”, afirmou.

Evolução institucional

O diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, que é servidor do TCU, destacou a evolução institucional do Tribunal na relação com o setor de infraestrutura. Segundo ele, quando ingressou na Corte, era comum ouvir críticas de que o órgão dificultava o avanço de projetos estratégicos no País.

Para Dias, esse cenário mudou ao longo dos últimos anos. “Havia uma pecha de que o TCU era o órgão que paralisava a infraestrutura do País. Hoje vemos um reposicionamento institucional do Tribunal de Contas para ajudar a solucionar os problemas do setor”, afirmou.

Ele também ressaltou que a agência reguladora tem buscado aperfeiçoar seus processos decisórios para garantir maior transparência e fundamentação técnica nas decisões.

De acordo com Dias, esse avanço contribui para que o controle exercido pelo tribunal respeite as escolhas regulatórias quando estas estão devidamente justificadas. Para o diretor-geral da Antaq, esse processo de amadurecimento institucional tem fortalecido o diálogo entre as instituições responsáveis pela formulação de políticas públicas, regulação e controle externo.

Frederico Dias defendeu que o setor avance na busca por maior agilidade nos processos decisórios, sem abrir mão da segurança jurídica necessária para atrair investimentos.

Mudança institucional

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) e presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, afirmou que um dos principais desafios do setor é justamente garantir a cooperação entre os diferentes órgãos envolvidos na estruturação de projetos.

De acordo com ele, o excesso de intervenções e disputas institucionais pode gerar insegurança jurídica e afastar investidores interessados em participar da expansão da infraestrutura portuária.

Garcia lembrou que o ambiente institucional mudou nos últimos anos e que houve evolução na relação entre as instituições. “Em 2013, todos desconfiavam de todos. Era o TCU desconfiando da agência e da autoridade portuária. Hoje temos um cenário muito mais maduro”, afirmou.

O diretor-presidente da Abeph ressaltou que o desafio permanece, mas que as instituições seguem trabalhando para melhorar a estrutura do sistema portuário brasileiro. “Não desistiremos. Seja Antaq, TCU, portos, academia. Porque o desenvolvimento da infraestrutura é um caminho a ser seguido. É nosso papel prover uma estrutura cada vez melhor e enfrentar os desafios que ainda existem”.