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Adicional de Risco - Sindaport pede Mesa Redonda ao Ministério do Trabalho

Fonte: Sindaport / A Diretoria



Recentemente a CODESP publicou Resolução DP 51/2015 comunicando sobre norma para o pagamento de adicional de risco.
 
A DIRETORIA DO SINDAPORT informa a todos os seus associados que solicitou o agendamento de uma Mesa Redonda do Ministério do Trabalho e Emprego, tendo como objetivo buscar um acordo com a empresa, considerando não só as implicações que a supressão do pagamento desse adicional causará aos empregados que o percebem ao longo de anos, mas, também, o fato de que a CODESP já vem descumprindo a própria Resolução por ela editada.
 
Chegou ao nosso conhecimento que embora alguns empregados estejam expostos aos riscos, certas chefias estão se recusando a assinar as partes diárias contendo o referido adicional, bem como as que foram elaboradas foram devolvidas sem ser apontadas o adicional de risco, mesmo aqueles que estão previstos na resolução como por exemplo as dos empregados lotados na elétrica
 
A Diretoria do Sindaport reafirma que qualquer ação judicial deverá ser proposta de forma individual, pois os Tribunais não reconhecem a legitimidade processual dos sindicatos para o ingresso de ações coletivas que versem sobre direitos individuais puros ou heterogêneos (que não têm origem comum e dependem da análise concreta de cada caso). A legitimidade processual dos sindicatos para o ingresso de ações coletivas é apenas aceita em casos que versem sobre direitos individuais homogêneos, ou seja, aqueles que pressupõem a existência de uma questão coletiva, o que não é o caso.
 
Quando nas negociações da campanha salarial a Codesp anunciou que irá fazer auditoria na folha de pagamento, boatos no dia a dia na empresa dizem que um dos motivos dessa auditoria externa são os pagamentos de adicional de risco  inclusive daqueles que quando ganharam a ação exerciam atividade de risco e hoje, mesmo exercendo outra atividade, permanecem recebendo. Enfim muitas alegações existem, porém a Diretoria do Sindaport  continua defendendo que os nossos representados que recebem adicional já faz parte na  vantagem  incorporada ao contrato  de trabalho.
 

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