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Ministério da Fazenda quer prazo maior para pagar PIS

Fonte: Jornal O Globo / RJ

Proposta é estender o crédito do abono salarial até março do ano que vem

Para reduzir as despesas com o abono salarial (PIS) neste ano, o Ministério da Fazenda enviou ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) uma proposta formal para alongar o calendário de pagamento do benefício (exercício 2015/2016), que corresponde a um salário mínimo por ano. A equipe econômica quer um cronograma escalonado de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores. Assim, os desembolsos vão começar em julho de 2015 e se estenderão até março de 2016. Até agora, os pagamentos eram concentrados entre julho e outubro, começando pelos que têm conta em banco.

A proposta da Fazenda será votada na quinta-feira no Codefat, que tem 18 representantes (do governo, dos trabalhadores e empregadores). De acordo com o Ministério do Trabalho, 23,9 milhões de pessoas terão direito ao benefício, um gasto estimado em R$ 18 bilhões. Pela proposta, seriam pagos inicialmente os nascidos em julho, com crédito previsto para o dia 22. Em agosto, receberiam os nascidos em agosto e, assim por diante, até dezembro. Quem nasceu em janeiro e fevereiro receberia em janeiro de 2016; nascidos em março e abril, receberiam em fevereiro; e nascidos em maio e junho só sacariam o dinheiro em março de 2016.

BANCADA DOS EMPREGADORES

A equipe econômica tentou outras vezes alongar o calendário de pagamento do abono, mas não conseguiu o apoio de todos os membros do Codefat. Agora, terá que contar com o voto da bancada dos empregadores, porque os representantes dos trabalhadores, liderados pela Força Sindical e pela CUT, já avisaram que ficarão contra.

O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, acredita que o governo terá apoio dos empresários se fizer uma “clara colocação” sobre as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte de recursos do abono, e o desempenho da economia:

— A economia não está em ponto de elevar a arrecadação de impostos. O cronograma de pagamento do abono deve ser definido de acordo com o orçamento do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para que não seja necessário aporte do Tesouro.

O consultor Rodolfo Torelly, do site especializado Trabalho Hoje, estima que, com a proposta da Fazenda, será possível reduzir praticamente à metade os gastos com o abono neste ano.