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Programa incentivará boas práticas de governança nas empresas estatais

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Iniciativa é da BM&FBovespa com apoio dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Comissão de Valores Mobiliários

O Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) apoia, em conjunto com o Ministério da Fazenda (MF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a elaboração de um programa, pela BM&FBovespa, para aprimorar a governança corporativa das empresas estatais. O programa visa aumentar a transparência na divulgação de informações aos acionistas, melhorar os mecanismos de controle interno, aperfeiçoar os processos de seleção e avaliação dos administradores.

Em reunião na manhã desta quarta-feira (22), em São Paulo, as propostas iniciais do programa foram discutidas com a participação do diretor do Dest, Murilo Barella, e dos presidentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, e da BM&FBovespa, Edemir Pinto, além de representantes de entes da federação, de estatais, de agentes de mercado e de especialistas em governança.

Atualmente, o governo federal já adota, para as empresas estatais, diversas boas práticas de governança coorporativa, de acordo com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), elaboradas com participação brasileira.

Entre as iniciativas de transparência de informações, há publicações sobre o perfil das empresas e do relatório anual. No perfil, são divulgados dados contábeis, composição acionária, quantitativo de pessoal, composição da diretoria, objetivo e principais realizações. No relatório anual, são disponibilizadas informações sobre o orçamento de investimentos e o Programa de Dispêndios Globais (PDG).

Informações

Na página do Dest, constam também informações sobre dirigentes, data de criação e de constituição, quais empresas dependem de recursos do Tesouro Nacional, entre outras. A execução do orçamento de investimentos das estatais e a política de aplicação dos bancos públicos federais são divulgadas ainda por meio de portaria no Diário Oficial da União até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.

Em referência às obrigações dos acionistas controladores, as empresas estatais estão incluídas no orçamento federal e seguem as mesmas práticas de divulgação dos gastos da União. As políticas públicas executadas pela empresas estatais também estão em conformidade com o Plano Plurianual (PPA), que é um documento público.

Quanto ao controle interno, as demonstrações contábeis das empresas estatais federais já são auditadas por empresas independentes e todas possuem conselho fiscal com funcionamento permanente, entre outros mecanismos. Além disto, são realizadas auditorias regulares da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre a seleção dos dirigentes, as empresas de capital aberto já seguem as definições e critérios da CVM, e os bancos, do Banco Central. O Dest, por meio de dispositivos estatutários, aplica a política de “ficha-limpa” e orienta que diretores e conselheiros tenham nível superior e capacidade técnica compatível com o cargo. Para diretor, a capacidade técnica é medida por dois anos de experiência, dos últimos cinco, em cargo gerencial relevante.

Cabe lembrar ainda que, nas indicações de diretores e conselheiros, são avaliadas pendências judiciais, administrativas e societárias. Também são feitas pesquisas para saber se o candidato possui participação acionária conflitante com suas funções na empresa. As regras atuais definem mandatos para os dirigentes e não permitem acúmulo do cargo de presidente do conselho de administração e de diretor presidente. Elas preevem ainda avaliação formal de desempenho para decisão dos acionistas sobre a recondução dos administradores.