Notícias

Parlamentar quer proibir granéis líquidos na cidade

Fonte: AssCom vereador Marcus De Rosis

O prazo para adequação será de 5 anos

Em decorrência do recente episódio em que um grave incêndio atingiu o terminal Ultracargo, na Alemoa, o presidente da Câmara de Santos, vereador Marcus De Rosis (PMDB), apresentou durante a sessão do dia 13 de abril o Projeto de Lei Complementar nº 26/2015.

A proposta proíbe o armazenamento de granéis líquidos perigosos na cidade, dando aos terminais instalados no município o prazo de cinco anos para adequarem-se à nova legislação.

"As empresas terão o prazo máximo de cinco anos para deixarem o local onde estão hoje instaladas, tendo tempo hábil para que encontrem outro espaço para realizar suas atividades, longe de áreas urbanas", ressalta De Rosis.

O PLC, que segue para análise das Comissões, acrescenta parágrafo único ao artigo 17, da Lei Complementar nº 730/2011, que disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo na área insular do Município de Santos, quanto à categoria de uso das atividades portuárias e retroportuárias.

Para o vereador, não é seguro que líquidos inflamáveis de tamanha periculosidade estejam armazenados em região tão próxima a bairros residenciais, como Chico de Paula, Jardim Piratininga e a própria Alemoa.