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Fiscalização constata poluição em terminal portuário

Fonte: AssCom PMS

Fiscais da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), atendendo a reclamações de moradores da Ponta da Praia, estiverem na tarde de quarta-feira (25) na área de carga e descarga da empresa ADM do Brasil, instalada no Corredor de Exportação do porto.
 
No local, constataram e fotografaram a presença de grande quantidade de grãos acumulados nas sarjetas, trilhos e na área de descarga dos caminhões e vagões. Em contato com as poças d'água, esses grãos fermentaram, causando forte odor, perceptível dentro e fora dos limites do porto.
 
O relatório da vistoria, acompanhada por representante da Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport), foi encaminhado à Cetesb para providências. Em agosto e setembro do ano passado, a Prefeitura fez vistorias na área portuária com o objetivo de averiguar a emissão de particulados na atmosfera (poeira) durante a operação de carga e descarga e analisar as condições do sistema de drenagem pluvial dos terminais. Na ocasião, cinco empresas foram intimadas, entre elas a ADM do Brasil, para que apresentassem relatórios ambientais contendo informações detalhadas sobre o plano de gerenciamento de resíduos, cronograma de limpeza do sistema de drenagem pluvial e medidas adotadas para cessar a poluição atmosférica. Todas as intimações foram cumpridas.
 
Também em setembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal acatou a medida cautelar (Processo ADPF 316 DF - de 28/01/14), em favor da manutenção da atividade dos terminais de grãos na Ponta da Praia. De acordo com o documento, é competência privativa da União legislar sobre o regime dos portos, estabelecendo a disciplina acerca de sua exploração, administração, bem como das operações e instalações portuárias, nos termos do artigo 21, X, da Constituição.
 

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