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Aumento da remuneração do FGTS ganha apoio entre empresários
Fórmula atual resulta em perda do poder de compra; uma sugestão é aumentar desconto nos juros do crédito imobiliário
Valores concedidos em crédito imobiliário de acordo com a fonte de financiamento (em R$ bilhões)
"Qualquer mexida que se fizesse [na remuneração do fundo] iria afetar a capacidade de investimento. Hoje, há outras alternativas. Os bancos lançaram papéis próprios, a poupança se fortaleceu", diz Conz. "Acho que [isso] fez esse melhor entendimento dos setores patronais."
Hipóteses: mais risco ou crédito mais barato
É justamente em razão desse impacto que representantes da construção civil e do governo pedem cautela no debate sobre a melhora na remuneração do FGTS.
"O próprio trabalhador, que hoje se beneficia de uma taxa de juros habitacional que pode chegar a 4,5% (ao ano) vai ter obrigatoriamente um incremento nessa taxa de juros se você mexer na remuneração dessa conta vinculada", diz a fonte do governo que pediu anonimato.
Em nota, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, alega se tratar de um "desafio [...] conciliar o ganho do trabalhador com os contratos em vigência nas áreas de habitação, saneamento, desenvolvimento urbano que somam mais de R$ 200 bilhões.”
Vice-presidente de Habitação Social do Secovi - o sindicado do mercado imobiliário de São Paulo, o maior do País -, Flávio Prando se posiciona contrário a um simples aumento na remuneração, embora a considere baixa atualmente.
Uma hipótese seria permitir que uma fatia dos recursos do fundo pudesse ser aplicada no mercado financeiro, de maneira diversificada, de forma a diminuir os riscos de se colocar o dinheiro em uma só empresa.
"De repente, pode-se até direcionar para uma cesta de empresas envolvidas com sustentabilidade. Acho válido que uma pequena parte do dinheiro disponível do fundo seja direcionada a isso", diz Prando. "Mas, na caneta, aumentar a remuneração ou trocar a TR pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], não."
Para Conz, da CNC, o aumento da remuração deve de fato estar atrelada a uma maior exposição a risco, como acontece em fundos de investimento convencionais.
"Hoje não tem risco nenhum. Mesmo que o fundo venha a ter problemas financeiros, por lei está garantida a correção pela TR mais 3%", diz o conselheiro. "Não dá para fazer um fundo em que quem dele participa tenha ótima remuneração, mas não corra risco quando a administração cometer erros ou equívocos."
Outra alternativa seria um benefício indireto: ampliar o desconto na taxa de juros do financiamento imobiliário para os cotistas do fundo, hoje de meio ponto percentual. Conz fala em elevar para 2 pontos. Prando, do Secovi-SP, menciona um ponto.
"Talvez se pudesse ampliar para um ponto. Essas pequenas mudanças nas taxas de juros acabam tendo impacto significativo na prestação [do financiamento imobiliário] e na comprovação de renda."
Baixa remuneração gera avalanche de ações
Desde 1991, as contas do FGTS são corrigidos pela TR, mais juros 3%. A partir de 1999, entretanto, a taxa, que é definida pelo Banco Central, passou a perder para a inflação, o que na prática significa perda do poder real de compra. Pelas contas do Instituto FGTS Fácil, o prejuízo aos trabalhadores acumulado no periodo chega a R$ 238,5 bilhões.
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária. A partir daí, milhares de trabalhadores - com apoio de sindicatos, associações e escritórios de advocacia - passaram a procurar a Justiça para pedir a troca da TR por um indicador que reflita a inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em fevereiro de 2014, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as ações sobre o tema, havia 50 mil processos do tipo - a Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FGTS, recusou-se a fornecer uma atualização. O banco vinha vencendo a maioria, mas perdeu alguns - inclusive após o bloqueio do STJ.
A palavra final, entretando, deverá caber ao STF, onde o caso chegou também em fevereiro de 2014 a partir de uma ação do partido Solidariedade, de oposição. O processo, que está sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, não tem movimentação desde setembro.
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