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Em primeira sessão de 2015, TCU adia decisões sobre leilão dos portos e Ponte Rio-Niterói

Fonte: Reuters

Em sua primeira sessão do ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou na última quarta-feira decisão que liberaria a publicação do edital de concessão da Ponte Rio-Niterói, assim como a decisão sobre julgamento de recursos necessários para a publicação do edital de arrendamento de áreas no porto de Santos e em terminais do Pará.

Os adiamentos ocorreram em função de pedidos de vista dos ministros Raimundo Carreiro para o edital da Ponte Rio-Niterói, atualmente detido pela CCR, e Bruno Dantas que, por sua vez, pediu vista sobre recurso referente ao leilão de portos.

Com isso, a publicação de ambos os editais ficam suspensas e sem data definida para que voltem à pauta do tribunal.

No caso dos portos, a situação é mais grave, já que o processo para liberação do edital dos arrendamentos se arrasta desde dezembro de 2013, quando o TCU impediu a publicação pela primeira vez. O TCU tem de julgar recurso do governo federal que questiona quatro das 19 determinações necessárias para a publicação do edital.

O principal questionamento apresentado no recurso é sobre a exigência do tribunal de estabelecer tarifas-teto para os serviços prestados em todos os arrendamentos.

Ainda assim, depois da decisão sobre esses recursos, o colegiado ainda terá de julgar embargo de declaração interposto pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE) para poder liberar o edital e permitir que o governo siga com o leilão. O deputado alega, em seu recurso, que a decisão do tribunal sofreu omissões e contradições ao julgar como cumpridas 15 das 19 exigências para a liberação do edital.

Este embargo está em análise do tribunal e sem previsão de entrar na pauta do TCU.