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Contratos transitórios evitam interrupções

Fonte: Valor Econômico



Enquanto o programa de arrendamento portuário está parado no Tribunal de Contas da União (TCU), pelo menos oito contratos transitórios foram assinados entre administrações dos portos e empresas que ocupam áreas em Santos, Belém, Paranaguá e Santana (AP). O objetivo é evitar a interrupção das operações até que as futuras licitações sejam concluídas.
 
As empresas que celebraram o instrumento exploram áreas vencidas ou prestes a vencer (os chamados pré-1993). São elas: Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e Transpetro, em Santos; Liquigás, em Belém; Bunge (com dois contratos), Coamo e Cotriguaçu, em Paranaguá; e Amapá Florestal Celulose (Amcel), em Santana.
 
Os contratos de transição são válidos por até seis meses e não podem ser renovados. Alguns já estão prestes a terminar. Como não há perspectiva de quando os editais do programa de arrendamento serão lançados, o governo seguirá firmando novos contratos transitórios até que o vencedor da futura concorrência assuma a área.
 
No total, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) referendou a celebração de 33 transitórios em 12 portos públicos. A assinatura é feita entre a administração do porto e a empresa que explora a área. Mas nem todas estão dispostas a assumir o compromisso, pois entendem que seria um atestado de renúncia ao seu maior pleito - a renovação do prazo para continuar na área. Mantêm, assim, as portas abertas via liminar.
 
Em Santos, porto em que há o maior número de terminais com contratos pré-1993, a Antaq autorizou outras seis empresas a firmar o instrumento transitório com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), mas elas preferem continuar com liminar. "A maioria desses terminais já tinha liminar quando veio a possibilidade do contrato de transição", afirma o presidente da Codesp, Angelino Caputo. O despacho ministerial que admitiu a celebração do instrumento é de abril deste ano.
 

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