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Governo assina primeira antecipação de contrato de portos públicos

Fonte: Folha de S. Paulo

O terminal portuário da Ageo, no Porto de Santos (SP), terá a renovação de seu contrato de concessão antecipada pelo governo em troca de investimentos. A cerimônia de assinatura acontece nesta quinta-feira (18) na Secretaria de Portos, em Brasília.

É a primeira de uma série de renovações antecipadas de contratos de terminais públicos que o governo começa a liberar em troca de investimento estimado em R$ 11 bilhões dessas empresas para ampliar a capacidade desses terminais.

A Ageo opera combustíveis no porto paulistano num terminal de 49 mil metros quadrados, usando 118 tanques. O contrato entre a Ageo e a Companhia Docas de Santos foi assinado em 2001, com prazo de 20 anos, após a lei de 1993, o que permite ao governo renovar a concessão por uma vez. Por isso, o governo está fazendo essa renovação por mais 20 anos agora em troca dos investimentos estimados em cerca de R$ 200 milhões para que o terminal possa ter maior capacidade de armazenamento.

MAIS TERMINAIS

O ministro de Portos, Cesar Borges, disse que outros seis terminais em Santos, Paranaguá (PR) e Itaguaí (RJ) já estão prontos para terem suas antecipações de contrato autorizadas, o que deverá ocorrer ainda este ano ou no início de 2015.

Borges disse que as antecipações de contrato e as autorizações de terminais privados (TUP) são as áreas onde o governo pode adiantar o desenvolvimento da infraestrutura portuária no país. Só nesses dois setores, já são previstos quase R$ 22 bilhões em investimentos.

Segundo ele, essas autorizações ocorrem enquanto não for resolvida a questão com o TCU (Tribunal de Contas da União) em relação aos 149 terminais portuários públicos que o governo pretende relicitar, que demandam investimentos de mais R$ 10 bilhões.

O ministro disse que o governo entende que esses contratos com os 149 terminais devem ser relicitados e aguarda que o Tribunal decida sobre a forma como isso deve ser feito. Mas, segundo ele, se o processo continuar travado nas instâncias judiciais e de controle, caberá ao governo parar para avaliar se deve ou não continuar.

"Se o TCU não decide, é um prejuízo para o país", afirmou o ministro.

DRAGAGEM

Hoje, a secretaria de Portos assinou contrato para a dragagem do Porto do Rio de Janeiro, no valor de R$ 210 milhões.

A intenção é aumentar a profundidade do canal para até 15 metros para que o porto possa receber navios de maior porte.