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ISS da área portuária cresce 14,74%

Fonte: AssCom PMS



O aumento da fiscalização da prefeitura contribuiu para aumentar a arrecadação municipal de ISS (Imposto Sobre Serviços) referente à área portuária em 14,74%, na comparação entre janeiro e setembro de 2013 com o mesmo período deste ano. No ano passado, ingressaram nos cofres públicos R$ 146,1 milhões e, em 2014, o número saltou para R$ 167,6 milhões.
 
A arrecadação no setor portuário, que envolve empresas situadas no cais e outras do segmento (transportadoras, armazéns, agências marítimas etc), representa 55,8% do que o município obtém de ISS. Em 2013 (janeiro a setembro), a cidade recolheu R$ 281,7 milhões deste tributo e, em 2014 (jan/set), R$ 300,3 milhões – crescimento de 6,6%.
 
A fiscalização sobre as empresas portuárias foi intensificada no ano passado com a criação de grupo de fiscalização dirigida do setor Porto, que reúne auditores do Departamento de Fiscalização da Receita (Defrec), da Secretaria de Finanças (Sefin). O trabalho também contou com apoio da Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport).
 
Desde maio de 2013 até o momento, os profissionais iniciaram 102 processos de fiscalização em empresas portuárias, com 41 deles finalizados.
 
De acordo com o nível de receita, falta de pagamentos ou outros indícios, a fiscalização é direcionada à empresa para verificação documental. “Quando a falta de recolhimentos é comprovada, a empresa é notificada de seus débitos e, caso se apure sonegação, recebe auto de infração para pagamento em 30 dias ou prazo para recorrer”, explica o chefe do Defrec, Marcos Guiguer.
 
Fiscalização dirigida
 
Outras atividades também são alvo de fiscalização dirigida, a exemplo do Sistema Financeiro (Bancos), Construção Civil e Saúde. Somente entre maio e novembro de 2013, as fiscalizações dirigidas (incluindo as do porto), notificaram débitos de ISS na ordem de R$ 60 milhões.
 
Recolhimento de ISS (geral)
 
2013 (jan/set) R$ 281,7 milhões 
2014 (jan/set) R$ 300,3 milhões 
Crescimento de 6,6%  
 
Recolhimento de ISS (área portuária)
 
2013 (jan/set) R$ 146,1 milhões 
2014 (jan/set) R$ 167,6 milhões 
Crescimento de 14,7%
 

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