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STF suspende novamente julgamento da desaposentação

Fonte: R7

A ministra Rosa Weber decidiu, nesta quarta-feira (29), pedir vista no processo que julga a constitucionalidade da desaposentação. A ministra quer mais tempo para analisar a questão e o tema voltará ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) quando ela declarar que tem uma opinião formada sobre o assunto.

A sessão foi aberta no início da tarde desta quarta (29) e quatro ministros chegaram a proferir seus votos. No entanto, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski ,comemorou o pedido de vista da colega, entendendo que o tema exige muita reflexão.

— Louvo a iniciativa de Vossa Excelência, o tema é extremamente complexo e pode causar, em tese, um impacto muito grande nos cofres públicos.

A sessão foi interrompida logo após o retorno do intervalo dos ministros. Na primeira parte do debate, o ministro relator do caso, Roberto Barroso, votou favoravelmente à desaposentação.

A chamada desaposentação é a possibilidade que um aposentado tem de pedir a revisão do benefício, caso ele continue trabalhando e contribuindo com a Previdência Social mesmo depois da primeira aposentadoria. O debate foi levantado a partir de uma ação individual movida na Justiça para assegurar o reajuste da aposentadoria de um homem que continua contribuindo. O processo já passou por todas as instâncias e a decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os outros casos semelhantes.

Barroso defende que, mesmo que a contribuição com a Previdência tenha caráter solidário, ou seja, o trabalhador paga para sustentar o benefício de quem já está aposentado, o contribuinte não pode ser tratado como mero “objeto”.

— Negar a desaposentação é entender que o cidadão é um objeto no sistema de contribuição, está lá apenas para contribuir. Proibir a aposentadoria depois de cobrar a contribuição é inadmissível na Constituição.

Barroso defende a proposta de permitir a nova aposentadoria, incorporando os anos de contribuição após o primeiro benefício, mas considerando a idade e a expectativa de vida, para o cálculo do fator previdenciário, da primeira aposentadoria. Para ele, dessa maneira não haverá gasto adicional para o governo.

— O que ele vai ter de benefício diz respeito tão somente ao tempo que ele contribui a mais. Essa proposta gera um impacto fiscal suportável e quase integralmente coberto pelas contribuições que essas pessoas pagaram.

O ministro Marco Aurélio também concorda que o trabalhador deve ter direito à revisão de sua aposentadoria se continuou contribuindo com a Previdência, mas acredita que basta fazer um novo cálculo do benefício, sem a necessidade do ato de se desaposentar.

Contra

Os ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli se posicionaram completamente contrários à desaposentação. Para eles, a medida é inconstitucional e Toffoli fez citações, durante seu voto, defendendo que a medida prejudica quem planeja o futuro e beneficia os imprudentes.

— Ao permitir a desaposentação premia-se aqueles não planejaram o futuro, que manipularam o riscos social, e pune-e os previdentes, os que planejaram o futuro, os que confiaram na norma e nas expectativas de comportamentos.

O advogado-geral da União, ministro Luís Adams, também acredita que a desaposentação não pode ser permitida. Para ele, não se pode partir da lógica de que quem contribuiu deve ser obrigatoriamente beneficiado. Segundo Adams, o sistema previdenciário não é um fundo individual.

— Esse modelo tem uma estrutura basicamente solidária. Nós todos quando contribuímos para a Previdência estamos sustentando os atuais aposentados, não estamos formando um fundo para a nossa aposentadoria futura. Várias pessoas contribuem e não recebem beneficio. As empresas contribuem e não recebem benefício direto, a pessoa que, por infortúnio da vida, contribuiu 20 anos e depois vem a falecer não recebe benefício direto, nem seus sucessores.

Além de Rosa Weber, que pediu vista, ainda precisam votar no processo os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia.

A composição atual do STF conta com 10 ministros. A cadeira de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho deste ano, está vazia porque a presidente Dilma Rousseff ainda não fez a indicação do substituto.