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Licitação de portos emperra e frustra empresas interessadas

Fonte: DCI

Mais de um ano após a aprovação da Lei 12.815/2013, que regula o setor portuário, pouco avanço aconteceu. A morosidade do governo, somado aos entraves com o Tribunal de Contas da União (TCU), segura o investimento em portos e aumenta a ineficiência no transporte marítimo de cargas em todo o País. Especialistas e empresários apontam que a postergação dos editais afugenta empresários, que podem migrar para outros ativos nas Américas.

"O número de grandes embarcações que param nas Américas vem crescendo, em média, 10% ao ano. Outros países, além do Brasil, aumentaram atenção ao setor portuário. Enquanto engatinhamos no destravamento das concessões de terminais públicos, o México e o Peru, por exemplo, estão facilitando o caminho para aumentar a capacidade dos terminais", afirmou o especialista em gestão portuária e professor de gestão de políticas públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), César Rancatti.

Com pelo menos R$ 1,5 bilhão para concorrer a licitação dos terminais públicos de Manaus (AM) e Suape (PE), a APM Terminals aguarda avanço dos editais para aumentar a participação no mercado brasileiro. "O Brasil precisa acelerar os editais de terminais públicos. Em 2010, a APM realizou os estudos de viabilidade para o terminal de Manaus, mas ainda não houve aprovação", diz Bart Wiersum, diretor de novos negócios da APM Terminals.

A empresa, que hoje atua no Brasil através das operações nos portos de Itajaí (SC) e Pecem (CE) escolheu os portos do Amazonas e Pernambuco como alvo de investimento em função da capacidade de ampliação dos espaços.

"Em 2007 o porto de Manaus já precisava de ampliação. Como avanço da Zona Franca da região, nossos clientes mostraram a necessidade de ampliação pela demanda reprimida no local", explicou o executivo, lembrando que o complexo industrial de Suape, além do crescimento da economia nordestina, foram decisivos para o aporte em Pernambuco.

Além das operações em Santa Catarina e Ceará, a APM também conta com participação de 50% no Brasil Terminal Portuário (BTP), em Santos (SP).

Além do Brasil, Wiersum explica que outros mercados aparecem com grande potencial de crescimento. "Estamos investindo na Costa Rica e um novo terminal no México e no Peru", explicou o executivo, ao DCI.

Quem também está atenta às movimentações no setor é a gigante China Communication Construction Company (CCCC). O vice-presidente do grupo, Sun Ziyu, visitou o País no último mês e garantiu que os investimentos em portos são prioridade.

Segundo um advogado envolvido no processo de estudos de viabilidade dos portos de Manaus, Itajaí, Niterói, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Rio Grande, São Francisco do Sul e Vitória, o número de empresas interessadas em concessões já diminuiu. "Quando foi anunciado o programa de concessões, muitas empresas procuraram o meu escritório para estudos. Com a desaceleração econômica no País e a previsão de crescimento modesto do PIB, muitas desistiram ou trocaram o foco do investimento", afirmou o advogado, que preferiu não se identificar.

Entenda o programa

O projeto do governo federal para os portos brasileiros está dividido em quatro fases de licitação. O primeiro bloco engloba os portos de Santos e do Pará. O bloco 2 contemplará os portos de Paranaguá, São Sebastião, Salvador e Aratu. Na terceira rodada serão licitados os portos de Suape, Recife, Cabedelo, Fortaleza, Maceió, Itaqui e Macapá. Por último irão ao certame os portos de Manaus, Imbituba, Itaguaí, Itajaí, Niterói, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Rio Grande, São Francisco do Sul e Vitória. Em 2012, quando a presidente Dilma Rousseff lançou o Programa de Investimento em Logística, a perspectiva era de investimentos na casa dos R$ 54,6 bilhões para o setor portuário.

"Em vez da ampliação dos investimentos do setor privado na área de infraestrutura portuária, o que houve foi uma paralisia, o que tem causado um clima negativo para os negócios que só tende a piorar, enquanto durar a indefinição do TCU quanto à aprovação dos estudos para as licitações", afirmou o vice-presidente da Fiorde Logística, e professor de pós-graduação em Transportes e Logística no Departamento de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mauro Lourenço Dias.

Para o ministro dos Portos, César Borges, a insatisfação do empresário já era esperada pelo governo, mas o governo trabalha para trazer as melhores condições para os leilões. "Há questionamentos sobre esse novo marco legal, há inquietação. Nós sabemos disso. Há conflitos entre o setor público e o setor privado, que é normal existir", explicou ele, em entrevista anterior.

O ministro lembra ainda que o processo é lento em função da análise do TCU. "A ideia que está na Lei 12.815 é abrir um processo licitatório. O governo contratou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e ela realizou estudos, que foram encaminhados para o TCU em novembro do ano passado, ainda sem decisão final", diz.