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TCU fiscaliza obras de ampliação do porto de Vila do Conde/PA

Fonte: TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Companhia Docas do Pará (CDP) para fiscalizar as obras de ampliação do Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará, o segundo maior porto do país em movimentação de cargas por navegação de cabotagem. O valor total de recursos fiscalizados foi de R$ 122,6 milhões.

A auditoria teve foco nos procedimentos de recebimento do empreendimento, nas inspeções posteriores à conclusão dos serviços e na responsabilidade pela reparação de possíveis erros de execução. A auditoria também foi realizada no processo licitatório.

O TCU verificou as seguintes irregularidades: a obra foi entregue sem estar devidamente concluída, não havia critérios de aceitabilidade de preços e a qualidade da execução dos serviços era deficiente.

O tribunal verificou que a CDP reteve os pagamentos devidos em decorrência de recomendação da Secretaria de Controle Interno da Secretaria Geral da Presidência da República (Ciset), após análise de processo administrativo. A Ciset identificou preços injustificadamente elevados para os serviços de “transporte, içamento e cravação das estacas”, o que originou sobrepreço de R$5,8 milhões.

Após a retenção de saldo pela CDP, no montante total do sobrepreço, a empresa descumpriu as obrigações e abandonou as obras sem prévia comunicação, o que causou inexecução dos serviços relacionados aos sistemas de defensas, no valor de R$1,4 milhão.

Diante desses fatos, o TCU emitiu determinações, recomendações e audiência de responsáveis. À CDP, caso a empresa contratada se recuse a dar continuidade às obras ou a arcar com os prejuízos decorrentes da paralisação unilateral, foram determinados o acionamento das garantias contratuais, a aplicação das penalidades previstas no art. 87 da Lei n. 8.666/1993 e a necessária correção dos defeitos detectados. Também foi determinado que a liberação da garantia do contrato fique condicionada à execução dos reparos dos defeitos detectados.

Porto de Vila do Conde: Localizado no município de Barcarena (PA), o Porto possui uma área de 3,9 milhões de m² e é administrado pela Companhia de Docas do Pará. O Porto de Vila do Conde é importante por representar 5,4% de toda a movimentação dos portos organizados no Brasil, além de servir de escoamento da produção de minerais da região, possibilitando uma integração hidroviária por meio do rio Pará. Para que as obras de ampliação fossem feitas, foi realizada concorrência pública para realização das obras de ampliação do Berço 302 e da construção dos Berços 401 e 402, além da ponte de acesso. Os berços são pontos de atracação das embarcações no cais.