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Governo prevê mínimo de R$ 780 em 2015, no último reajuste pela lei atual

Fonte: Dinheiro Público & Cia

O governo prevê um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 724 para R$ 780 - ou exatos R$ 779,79 - em janeiro de 2015.

A estimativa está no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado hoje ao Congresso.

Será o último reajuste fixado pela lei atual de valorização do mínimo, que estabelece correção anual pela inflação mais um ganho equivalente ao crescimento da economia nacional de dois anos antes.

O cálculo do governo considera inflação de 5,3%, pelo INPC estimado para este ano, mais a expansão modesta de 2,28% do Produto Interno Bruto em 2013.

Para os analistas de bancos e consultorias, o INPC será maior: o ponto central das estimativas está em 6,36%. Nesse caso, o mínimo subiria para R$ 787,60.

O próximo governo terá uma tarefa politicamente difícil na definição da política a ser adotada para o mínimo a partir de 2016, porque o Orçamento deverá estar mais apertado.

A regra atual é adotada desde o segundo governo Lula, mas só se tornou lei em 2011, no início do mandato de Dilma Rousseff, com validade de cinco anos.

Ao vincular o aumento do poder de compra do mínimo à variação do PIB, a ideia era equilibrar as despesas e receitas do governo federal.

O piso salarial afeta diretamente os gastos com aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, abono salarial e benefícios assistenciais a idosos e deficientes.

Já a arrecadação do governo costuma acompanhar a expansão da economia, porque a tributação incide principalmente sobre o consumo e a renda.

A conta, porém, não fechou, devido ao aumento da clientela dos programas sociais do governo - consequência do envelhecimento da população e do aumento do emprego com carteira assinada.

Entre 2008 e 2013, os desembolsos com programas ligados ao mínimo subiram de 7,8% para 9% do PIB. A receita com impostos e contribuições cresceu bem menos, de 21,4% para 21,9% do produto.

META FISCAL

Com a inflação em alta, o próximo governo tende a promover um controle maior dos gastos públicos no próximo ano - o que também é uma tradição em início de mandato.

O projeto de LDO estima uma poupança mínima de R$ 114,7 bilhões para o abatimento da dívida pública. Esse saldo, chamado de superavit primário, equivale a 2% do PIB.

Trata-se de um aperto em relação à meta atual de 1,9% do PIB, mas a administração petista tem descumprido as metas nos últimos anos.

O texto enviado ao Congresso prevê uma alta de 3% do PIB em 2015; o mercado trabalha com apenas 2%.