Notícias

Governo quer ampliar concorrência no leilão do Tecon Santos 10 e rever restrições

Fonte: BE News

Secretário afirma que limitações apontadas pelo TCU são recomendações e defende abertura do certame para mais players

A Casa Civil articula mudanças no modelo do leilão do Tecon Santos 10, em Santos (SP), com o objetivo de ampliar a concorrência e atrair investidores nacionais e estrangeiros para o projeto, considerado o maior terminal de contêineres do país.

Em entrevista à CNN, o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, afirmou que o governo busca um desenho que maximize a competição sem gerar concentração de mercado. “O governo está trabalhando para que esse leilão tenha a maior concorrência possível sem haver uma concentração de mercado”, disse.

Segundo ele, a estratégia inclui ajustes nas regras do edital, com foco em ampliar a participação de diferentes perfis de investidores, como fundos, armadores e operadores portuários, tanto brasileiros quanto internacionais.

Entre os principais pontos em revisão está a definição de grupo econômico, considerada ampla na minuta inicial, além de critérios mais claros para participação de empresas que já operam no Porto de Santos. A intenção é evitar distorções concorrenciais no certame.

Outro eixo central é a regra de desinvestimento. A proposta é exigir que os participantes comprovem, já na apresentação das propostas, que atendem às condições necessárias para garantir equilíbrio competitivo.

O governo também trabalha para consolidar o conceito de “incumbente” e definir parâmetros objetivos sobre o que caracteriza atuação relevante no setor de contêineres, pontos considerados sensíveis para o desenho final do edital.

A modelagem em discussão segue a proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que prevê um leilão em duas fases. Na primeira etapa, operadores já instalados no porto ficariam impedidos de participar. Caso não haja propostas, esses grupos poderiam entrar na segunda fase, desde que realizem desinvestimento nas operações atuais.

O projeto também envolve articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), que, ao analisar o modelo no ano passado, validou a estrutura em duas fases, mas recomendou restrições à participação de armadores como MSC e Maersk. Segundo Cavalcanti, no entanto, trata-se de uma recomendação, e não de uma determinação obrigatória.

Além da dimensão regulatória, o leilão ganhou peso no campo diplomático. O secretário do PPI se reuniu com o cônsul dos Estados Unidos para tratar do tema, enquanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu representantes da União Europeia, sinalizando o interesse internacional no ativo.

Com investimentos bilionários previstos, o Tecon Santos 10 é considerado peça-chave para a ampliação da capacidade do Porto de Santos e para o aumento da competitividade logística do país. A expectativa é que o edital avance após os ajustes finais e o alinhamento entre governo, órgãos de controle e mercado.