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Leilão de megaterminal no Porto de Santos tem pedido para retirada de proibição de armadores

Fonte: A Tribuna On-line

Estatal chinesa afirma que não há base técnica ou concorrencial para impedir a participação de armadores no certame

A empresa estatal chinesa Cosco solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se oponha à proibição da participação de armadores (donos de navios) no leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no Porto de Santos. O certame está previsto para abril.

O ofício da Cosco, uma das principais armadoras de transporte de cargas do mundo, foi protocolado na última segunda-feira e endereçado à Superintendência-Geral do Cade e à Presidência do Tribunal do Cade. Ele segue em análise, segundo informou o órgão por e-mail.

Interessada no terminal, a Cosco sustenta que não há base técnica ou concorrencial para proibir, de forma prévia, a participação de armadores no leilão — especialmente os que não possuem ativos no cais santista — e que a integração vertical entre armadores e terminais não é ilícita por si só.

A empresa argumenta que eventuais riscos concorrenciais podem ser mitigados por instrumentos regulatórios e pelo controle posterior do próprio Cade, sem prejuízo à ampla competitividade do certame.

Para a companhia, a exclusão generalizada de armadores reduziria a rivalidade, afastaria empresas qualificadas e poderia diminuir a arrecadação e a eficiência do leilão, contrariando pareceres técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da área econômica do Ministério da Fazenda e a jurisprudência recente do Conselho.

O certame será realizado em duas fases, com veto à participação de armadores na primeira etapa. Eles só poderiam disputar a licitação em eventual segunda etapa, em caso de não haver interessados na primeira. Ainda assim, as empresas que já possuem terminais em Santos precisariam renunciar aos contratos atuais para poder assumir o arrendamento do Tecon Santos 10.

A justificativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que acolheu orientação da Antaq e as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), é evitar concentração de mercado.

Licitação

O leilão do Tecon Santos 10 será realizado até o dia 30 de abril, com outorga mínima de R$ 500 milhões, atendendo à recomendação do TCU, segundo anunciou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no início do mês.

O ministro afirmou ainda, na ocasião, que a equipe técnica do ministério pretende realizar um roadshow em fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), para apresentar o projeto a 11 ou 12 investidores interessados. Segundo ele, há três ou quatro grupos nacionais interessados e o restante é estrangeiro — chineses, filipinos, americanos, entre outros.

O cronograma, de acordo com Costa Filho, segue para o lançamento do edital em março e a realização do leilão em abril. Vencerá o certame quem apresentar o maior valor de outorga.

Tecon Santos 10

O Tecon Santos 10 ocupará área de 621,9 mil metros quadrados (m²) no cais do Saboó, para operação de 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) e 91 mil toneladas de carga geral por ano. O contrato é de 25 anos, com investimento de R$ 6,45 bilhões. Pelo projeto, serão construídos quatro berços de atracação de navios para embarque e desembarque.

O megaterminal ampliará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no principal porto brasileiro, que alcançará 9 milhões de TEU ao ano. Conforme estimativas, Santos pode atingir a saturação até 2028 se não houver a expansão de capacidade.

Concais

O Tecon Santos 10 é fundamental para viabilizar a transferência do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, para a área do Valongo. A empresa vencedora será responsável pela implantação das instalações off-shore (na água), que ficará ao lado do arrendamento, em frente ao Parque Valongo. A saída do terminal de cruzeiros de Outeirinhos e a instalação na área central deve revitalizar o bairro.

A mudança é defendida pelos governos Municipal, Estadual e Federal.