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ABTP pede votação da Nova Lei dos Portos ainda no primeiro semestre

Fonte: Agência iNFRA

Diante do crescimento recorde da movimentação portuária em 2025, a ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) defende a votação do Projeto de Lei 733/2025, que atualiza o marco legal do setor, ainda no primeiro semestre, como medida essencial para garantir previsibilidade, segurança jurídica e a continuidade dos investimentos necessários à expansão do sistema portuário brasileiro.

A proposta inclui a ampliação de competências da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para outorgas de concessões, prorrogações contratuais de até 70 anos, fim da exclusividade do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) na gestão de mão de obra, definição de portos estratégicos pela União, licenciamento ambiental integrado e criação de uma Janela Única Aquaviária digital para agilizar processos.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a apresentação do parecer do relator na Comissão Especial criada para analisar a proposta.

De janeiro a novembro de 2025, os portos brasileiros movimentaram 1,27 bilhão de toneladas de cargas, alta de 4,97% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da ANTAQ. A projeção do Ministério de Portos e Aeroportos é de que o ano seja encerrado com mais de 1,34 bilhão de toneladas movimentadas, consolidando mais um recorde para o setor.

Para a ABTP, o desempenho reflete os investimentos realizados nos terminais, os avanços em eficiência operacional e a modernização da infraestrutura portuária. Ao mesmo tempo, a entidade avalia que o aumento contínuo da movimentação amplia a complexidade das operações e pressiona a capacidade instalada, exigindo um ambiente regulatório estável para viabilizar novos aportes.

“Os números mostram que o sistema portuário brasileiro está operando em alta intensidade. Para manter esse desempenho de forma sustentável, é fundamental avançar em planejamento, previsibilidade e organização institucional. Nesse sentido, iniciativas que buscam modernizar e dar mais segurança ao funcionamento do sistema portuário, como o Projeto de Lei 733 (PL 733/2025), que revista o marco legal do setor, contribuem para alinhar o ritmo de crescimento à complexidade atual das operações portuárias” afirma o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva.

“O próximo passo é garantir que essa trajetória seja sustentável e compatível com as demandas futuras da economia brasileira, o que torna fundamental a aprovação do PL 733/25 ainda no primeiro semestre de 2025”, completa ele.

A alta registrada em 2025 foi impulsionada principalmente pelo aumento da movimentação de granéis e de cargas conteinerizadas. Entre os principais produtos operados no período estão minério de ferro, petróleo e derivados, soja e cargas transportadas por contêineres, todas com crescimento significativo na comparação anual.

Segundo a associação, a consolidação desse novo ciclo de expansão passa por decisões estruturais que envolvem investimentos privados, segurança jurídica e o aperfeiçoamento contínuo da governança do setor.