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Ex-superintendente da Guarda Portuária de Santos é absolvido das acusações de fraude e favorecimento em contrato

Fonte: A Tribuna On-line

Decisão da 5ª Vara Federal de Santos apontou insuficiência de provas em ação envolvendo contrato emergencial da antiga Codesp

O ex-superintendente da Guarda Portuária de Santos (GPort), Marlon Ramos Figueiredo, foi absolvido pela Justiça das acusações de fraude e favorecimento na contratação da empresa Sphera Security, em 2019. Outras três pessoas foram condenadas nessa ação, conforme já publicou A Tribuna.

O acordo foi firmado pela então Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), hoje Autoridade Portuária de Santos (APS), sem licitação. A ação se concentrou exclusivamente no contrato emergencial de R$ 5,97 milhões, de 2019. A mesma empresa firmou vários outros com a antiga Codesp.

Acusado de corrupção passiva e ativa, peculato (desvio e apropriação de verba pública por funcionário público), falsificação de documentos, crimes previstos na Lei de Licitações e na Lei da Organização Criminosa, o servidor público foi absolvido pelo juiz da 5ª Vara Federal de Santos, Roberto Lemos, por insuficiência de provas, no mês passado. Ele e mais quatro pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

A defesa de Figueiredo pediu a absolvição por falta de provas, afirmando que, como superintendente da GPort, não tinha atribuição para conduzir ou participar de licitações ou contratação. Afirmou que não manteve contato com a empresa, nem participou da gestão, fiscalização ou conferência de notas fiscais, e que sua participação em reunião que discutiu a redução da proposta da Sphera foi apenas como espectador.

Segundo a defesa, a manutenção do sistema ISPS Code era essencial para o Porto de Santos e a Sphera já prestava serviços à Codesp desde 2008, antes da nomeação de Figueiredo ao cargo, em 2018. Além disso, ele teria deixado o cargo em fevereiro de 2019, antes dos atos de ordenação de despesas mencionados na denúncia.

O advogado dele, Aureo Tupinambá Filho, afirmou que o ex-superintendente não teve qualquer participação nas irregularidades apontadas. “Mesmo assim, Marlon chegou a ser acusado de fraude em licitação e ficou preso por cinco dias”.

O defensor ressaltou que a decisão veio após danos irreversíveis à sua vida pessoal e familiar. “A absolvição ocorreu depois de a vida dele já ter sido profundamente afetada. Ele e a família ainda sofrem as consequências, inclusive o trauma do período de prisão”, afirmou.

Tupinambá disse que, hoje, Figueiredo atua como diretor da Guarda Portuária no Rio de Janeiro, seu local de origem.