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Setor espera que PL 733 seja aprovado ainda neste ano

Fonte: BE News (pág. 34)

Expectava é que votação do projeto de lei que moderniza legislação portuária ocorra ainda em 2025, na Câmara dos Deputados

Autoridades acreditam que o Projeto de Lei 733/2025, que visa modernizar a legislação do setor portuário nacional, pode ser votado na Câmara dos Deputados ainda em 2025, apesar do prazo apertado. Em seguida, o texto segue para o Senado.

O marco é visto como um “divisor de águas” para o segmento porque atualiza pontos importantes da legislação, principalmente ligados às contratações de trabalhadores avulsos e ao aumento dos prazos dos contratos de concessão - oferecendo mais segurança jurídica aos investimentos volumosos e de longo prazo que a infraestrutura portuária precisa, apontam especialistas.

O assunto foi tema do painel "A Coalizão Portuária e o futuro do sistema portuário brasileiro", que reuniu representantes de importantes federações da área durante o InfraJur, integrado à programação do Fórum Nacional Brasil Export, realizado em Brasília, no último dia 28.

Participaram Angelino Caputo, presidente-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra); Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec); Jesualdo Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); e Sergio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop). A mediação foi feita pelo diretor de Redação da Rede BE News, Leopoldo Figueiredo.

Em unanimidade, eles concordaram que “não podem” ficar de fora da votação do PL 733: a eliminação da exclusividade na contratação de trabalhadores portuários avulsos; a desburocratização de processos que, segundo eles, vão facilitar os investimentos; e isonomia contratual, prevendo prazos de 70 anos em contratos de concessão.

Jesualdo Silva, presidente da ABTP, disse que o momento é histórico para o setor e que a discussão sobre o marco precisa “andar” porque “todas as decisões” dependem dele, citando que investimentos em sustentabilidade, segurança, inovação e novas contratações estão “parados” aguardando a aprovação do PL.

O diretor-executivo da Abratec, Caio Morel, acha que a aprovação do projeto está “demorando”, visto que, segundo ele, as atualizações propostas foram discutidas com “todos” os atores que formam o setor. “Não entendo a resistência que está acontecendo porque essas mudanças trazem vantagens, indenizações, é uma saída digna”, avaliou Morel.

Para Aquino, a aprovação do marco, além de ser uma oportunidade de melhorar pontos da antiga Lei dos Portos, dará mais efetividade ao setor porque moderniza pontos que “atrasam” os portos brasileiros.

Votação

Atualmente, o documento segue em análise pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia. Após o parecer final com recomendações e possíveis alterações ao texto original, o PL seguirá para votação em plenário da Casa e, se aprovado, seguirá para análise do Senado Federal.