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PL de Portos: Maia diz que não quer revogar lei de 2013 e votação esfria

Fonte: Agência iNFRA

A comissão especial criada para analisar o PL (Projeto de Lei) 733/2025, que altera a legislação portuária, dá indicativos de que pode optar por não revogar a lei de 2013, priorizando reformulações no texto em vez da substituição integral da 12.815/2013. Ao menos esse é o encaminhamento sinalizado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), relator do projeto, nas últimas semanas. Especialistas do setor e a própria ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) têm feito alertas para os riscos de uma revogação total do texto aprovado há doze anos, como propõe o PL 733, pelo potencial de deixar um vácuo na regulamentação do setor portuário.

Recentemente, Maia pediu ajuda do deputado e ex-ministro de Portos, Leônidas Cristino (PDT-CE), para construir essa nova alternativa. Desde a primeira reunião da comissão especial, Leônidas tem rechaçado a ideia de revogar a lei de 2013. Para ele, o atual texto que regula o setor portuário não está obsoleto.

Outro termômetro sobre o andamento da proposta indica que a deliberação pela comissão tem grandes chances de ficar para 2026 – ano eleitoral, o que adiciona um grau ainda maior de incerteza em relação à matéria, que, se aprovada na Câmara, ainda precisará ser avaliada pelo Senado. A avaliação foi reforçada com a audiência pública promovida na última quarta-feira (22), marcada por embates entre os sindicatos e o setor privado. Durante o encontro, Maia pediu que as classes que serão atingidas pelo projeto negociem e levem um resultado concreto à comissão.

Representantes de associações e integrantes da antiga Ceportos – comissão de juristas que elaborou o texto em 2024 na Câmara – afirmaram à Agência iNFRA que o último encontro foi “um banho de água fria”. Antes mesmo de o clima esquentar na comissão, o relator já tinha apontado que parte dos trabalhadores estava insatisfeita com o acordo fechado entre o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e federações portuárias em setembro e, que, portanto, o assunto deveria ser revisto.

Pontas soltas

Como mostrou a Agência iNFRA, além da questão trabalhista, Maia já externou preocupações com os prazos de arrendamento portuário propostos no texto e também sobre o esvaziamento de competências do MPor sugerido no PL 733.

Com a sinalização do relator de que o enxugamento de papéis do ministério – com a transferência de algumas de suas atribuições à ANTAQ e às autoridades portuárias – configura um “vício de iniciativa”, uma fonte da cúpula do MPor afirmou reservadamente à reportagem que “não há mais o que apresentar” por parte da pasta.

Durante discurso feito no leilão da concessão do canal de acesso de Paranaguá, realizado na quarta-feira (22), o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, aproveitou a oportunidade para exaltar a lei de 2013. “É interessante observar que, neste momento em que a Lei dos Portos está sendo atacada, nos dez anos anteriores à lei foram firmados apenas 21 contratos, e agora são dez anos e 70 contratos, o que mostra a força da legislação”, disse, sob aplausos.

Apesar das incertezas sobre o futuro do PL 733/2025, a cúpula da comissão tem planejado visitas técnicas a portos estrangeiros. O próximo destino será o porto de Xangai, na China. O presidente do colegiado, Murilo Galdino (Republicanos-PB), e o relator já estão confirmados para a viagem, que deve durar cerca de dez dias.

Incerteza em ano eleitoral

A percepção de quem articula nos bastidores da proposta é de que o texto não será votado neste ano. As últimas sinalizações do relator têm desanimado os entusiastas da mudança da legislação portuária. Alguns reconhecem que o texto está com muitas pontas soltas, o que tem aberto espaço para críticas.

Outros afirmam que não há tempo hábil para a votação, tendo em vista que os parlamentares precisam fazer as visitas técnicas aos portos e que Galdino vai pedir a prorrogação do colegiado, o que resultaria em mais 20 reuniões. Como o ano de 2026 é marcado pelas eleições, alguns membros da comissão apontam que não será um bom momento para votar medidas que desagradam os trabalhadores.