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Fonte: BE News

Manifestações ocorreram menos de 24 depois de o presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos afirmar ser contra o acordo firmado entre empresários e trabalhadores

 

Dirigentes de associações empresariais portuárias saíram em defesa do inédito acordo sobre questões laborais firmado entre a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) e as federações de trabalhadores portuários. As manifestações ocorreram nessa quinta-feira, dia 23, um dia após o presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos (FPPA), deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), ter afirmado ser contra o acordo, explicando que ele poderia trazer mais ganhos para os trabalhadores.

 

O memorando com as propostas laborais aprovado pelas federações foi oficializado no último dia 2 de setembro, trazendo um consenso inédito sobre temas da relação capital-trabalho. Entre os pontos citados no texto, estão definições e classificações do trabalho portuário, certificação dos trabalhadores, critérios de contratação com vínculo empregatício e regras para negociação coletiva e indenização dos profissionais.

 

A ideia é que esses termos, por terem o apoio de empresários e sindicalistas trabalhistas, fossem aproveitados na versão final do Projeto de Lei n. 733, de 2025, atualmente em debate na Câmara dos Deputados e que vai estabelecer um novo marco regulatório para o setor.

 

O documento chegou a ser elogiado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos). Na época da apresentação do texto, ele destacou que “este é um trabalho coletivo (do setor empresarial e do laboral) em que todos nós ganhamos. Ganha o Brasil com esse entendimento. Cada vez mais eu tenho admiração pelo setor portuário brasileiro, pois é um setor que gera emprego, gera renda e movimenta a economia. Este momento vai ficar marcado na história do setor portuário brasileiro”.
 

Na quarta-feira, durante sessão da comissão especial de deputados que debate o PL 733, Barbosa afirmou que, “do jeito que está hoje esse acordo, a gente tem que ser objetivo, eu sou contra”. Em seguida, disse que “há espaço (no memorando) para dialogar, para melhorar, para evoluir”. O parlamentar ainda citou que “ninguém é obrigado a incluir o acordo no relatório final”.

 

A fala do presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos  (FPPA) foi transmitida pelo canal da Câmara no Youtube. De imediato, trechos da fala de Barbosa começaram a circular entre empresários portuários e lideranças do segmento.

 

Em menos de 24 horas, dirigentes de associações de terminais e operadores portuários passaram a se manifestar em defesa do acordo. Principal articulador do memorando, o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop, que reúne os sindicatos dos operadores portuários), Sérgio Áquino, destacou que o memorando foi um trabalho de negociação “legítimo” entre o setor empresarial e o dos trabalhadores. “Todos tinham suas demandas, que foram negociadas. Conseguimos um consenso nesses termos, que são muito positivos, avançando em várias questões laborais. E tudo foi aprovado por sindicatos e pelas federações envolvidas. É um acordo válido e que está mantido entre as partes”, explicou.

 

“Negociação legítima”

 

O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel, enfatizou a importância do memorando firmado, pelos avanços em questões operacionais. E afirmou que “respeita a manifestação do deputado, mas acredito no acordo que foi firmado. Foi uma negociação legítima entre as federações (laborais e empresariais) e inédita, importante para os trabalhadores, o setor empresarial e para o segmento portuário. Por isso, defendemos que suas propostas sejam incluídas no novo marco regulatório”.

 

Também em defesa do acordo, o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, declarou que “a Câmara é o lugar legítimo para que acordos como esse sejam discutidos e o deputado (Paulo Alexandre Barbosa) tem o direito legítimo de ter seu entendimento”. Mas defendeu as propostas que constam do memorando. “Os termos desse acordo foram aprovados pelas federações trabalhistas, que trataram disso com seus sindicatos em todo o Brasil, e pela Fenop. E trouxe avanços significativos, como a indenização dos trabalhadores, a possibilidade dele poder trabalhar em qualquer porto do País (hoje, o profissional só pode atuar no porto em que está cadastrado). Tenho certeza que é o melhor acordo que poderíamos obter”.

 

Silva ainda destacou que “a ABTP respeita o posicionamento de cada deputado”, mas “confiamos na importância do acordo”.

 

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa foi procurado pela reportagem. Segundo sua assessoria, a crítica feita pelo parlamentar foi no sentido de defender melhorias para os trabalhadores no acordo.