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Fortalecimento de instituições impulsiona avanços no setor portuário, diz Antaq

Fonte: A Tribuna On-line

Diretores destacam maturidade jurídica e regulatória do País e apontam concessões e segurança jurídica como pilares para novos investimentos

O Brasil alcançou uma maturidade institucional, regulatória e jurídica nos últimos anos, como consequência do fortalecimento das instituições, da criação de novos órgãos e do amadurecimento na aplicação da Lei dos Portos (12.815/2013). Essa é a conclusão da diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) durante exposição no Summit Antaq, promovido nesta quinta-feira (16) pelo Grupo Tribuna e pela agência reguladora, em Brasília.

Ao falar sobre o aumento dos leilões no Brasil, o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, destacou que a ampliação dos arrendamentos é reflexo de uma evolução da maturidade institucional que o setor público de infraestrutura tem experimentado.

Ele diz que a Antaq exerce papel fundamental nessa questão, porque o setor aquaviário é eminentemente privado e precisa, em primeiro lugar, de segurança jurídica. A agência exerce esse papel fundamental na segurança jurídica e estabilidade regulatória. É fundamental que o processo decisório seja transparente, confiável e rígido, que se paute no elemento técnico. A agência já tem essa trajetória e vai continuar nesse rumo.

Além disso, afirma Dias, é fundamental a forma como a agência estrutura a agenda regulatória, de forma participativa e dando previsibilidade para o setor. Para o diretor-geral, é preciso promover o ambiente de negócios. Ele explica que a Lei 12.815/2013 vem sendo muito atacada nos últimos tempos, mas é preciso reconhecer o quanto ela foi fundamental para o setor, ressaltando que é preciso muito cuidado com mudanças na legislação.

Fortalecimento

O diretor da Antaq, Wilson Lima Filho, concordou com a relevância do papel da Antaq, especialmente em um momento de fomento às hidrovias, que ele acha crucial ao País. Ele afirmou que é importante focar no modal hidroviário, uma vez que ele é estratégico para o Brasil.

O diretor da Antaq, Caio Farias, afirmou que a missão da agência é garantir um ambiente eficiente e seguro, preservando o interesse público e promovendo a competitividade no setor portuário e aquaviário. Segundo ele, o papel da Antaq é harmonizar, sempre preservando o interesse público, os objetivos dos usuários, das empresas reguladas e das entidades delegadas. Isso inclui também arbitrar os conflitos de interesse e impedir práticas que comprometam a concorrência, como situações de competição imperfeita e condutas anticompetitivas.

Farias afirmou que a eficiência e a segurança são fundamentais para o desenvolvimento do setor aquaviário e portuário. A atuação da Antaq está fundamentada no compromisso de promover a eficiência econômica e a segurança operacional, com foco na redução de custos logísticos e na melhoria da qualidade dos serviços prestados. Isso significa que os agentes regulados devem atuar de forma integrada, racional e com alto desempenho técnico. Ele reforçou que a eficiência não é apenas um objetivo regulatório, mas um vetor de competitividade nacional, capaz de impactar diretamente o preço dos fretes, a atratividade dos investimentos e a fluidez das cadeias logísticas.

Farias afirmou ainda que a Antaq tem atuado com firmeza para que as autorizações e concessões do setor portuário promovam a eficiência e a competição. Segundo ele, não se pode pautar a atuação da Antaq por eventuais ameaças de judicialização, pois isso pode paralisar decisões fundamentais para a regulação adequada do setor. Em um ambiente de concessões, destacou, a segurança jurídica é o ativo mais essencial.

Governo Federal foca em novas concessões

A carteira de concessões é prioridade nacional, segundo o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, Marcus Cavalcanti. Em palestra sobre o tema, nesta quinta, no Summit Antaq, ele defendeu o modelo de parcerias público-privadas (PPPs) como instrumento essencial para ampliar a eficiência do setor portuário. O secretário ainda citou Santos como uma das prioridades do governo.

Segundo Cavalcanti, as concessões deixaram de ser um tema ideológico e se tornaram uma ferramenta moderna de gestão pública. O setor portuário é um exemplo claro de como as concessões e as PPPs passaram a representar uma forma mais inteligente e eficiente de prestação de serviço. Depois do setor elétrico, foi o que mais avançou nessa questão. Para ele, o Porto de Santos é um exemplo de como o investimento privado pode gerar resultados.

Durante a palestra, o secretário citou o projeto de concessão do canal de navegação do cais santista, que prevê a contratação de empresa privada para realizar a dragagem permanente dos canais de acesso. O investimento estimado é de R$ 6,45 bilhões para um contrato de 25 anos, com possibilidade de prorrogação. A proposta prevê o aprofundamento gradual para 17 metros, com manutenção contínua da profundidade, de modo a permitir a atracação de navios de maior porte e o embarque de volumes mais robustos de carga.

O modelo visa garantir regularidade e previsibilidade às operações portuárias, reduzindo custos e atrasos. A estruturação é feita pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A dragagem contínua é essencial para manter o calado e a competitividade de Santos frente aos demais portos.

Cavalcanti ressaltou ainda que a agenda de parcerias do Governo Federal tem sido conduzida de forma contínua e com expansão do apoio técnico e financeiro aos estados e municípios. Ele lembrou que o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Subnacional (Fidis), administrado pelo PPI, dispõe de R$ 1 bilhão para estruturar projetos de concessão e PPPs em todo o País. “Estamos avançando, mesmo sem espaço fiscal”, disse o secretário, que busca caminhos sustentáveis para atrair o capital privado e garantir que obras essenciais, como as de portos e rodovias, sigam em execução.

O secretário enfatizou ainda que as concessões e PPPs deixaram de ser apenas uma alternativa de financiamento para se consolidarem como uma política pública de Estado. “Não podemos repetir preconceitos do passado. Concessão não é ideologia, é forma moderna e eficiente de prestar serviços de qualidade”, afirmou.

Atuação do ministério

O secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Franca, defendeu o diálogo permanente entre o Governo Federal, o setor produtivo e os órgãos reguladores como base para o fortalecimento do sistema portuário.

No Summit Antaq, Franca afirmou que o ministério tem atuado para consolidar um ambiente regulatório estável, com segurança jurídica e acesso ao crédito, fatores considerados essenciais para a atração de novos investimentos e para a execução de políticas públicas eficazes. Ele destacou a importância do diálogo constante e da escuta atenta, conforme orientação do ministro Silvio Costa Filho, e afirmou que a comunicação aberta e a compreensão das necessidades do setor são fundamentais para a criação de políticas públicas eficazes.

Ele destacou ainda o desempenho positivo do setor portuário, impulsionado pela combinação de recursos públicos e privados. “É gratificante observar os resultados positivos do setor portuário, com um crescimento expressivo, impulsionado por investimentos públicos e privados. O sucesso da carteira de leilões, liderada pela Secretaria Nacional de Portos, demonstra o compromisso do governo em impulsionar o desenvolvimento”, afirmou.

O secretário reiterou o apoio do ministério às iniciativas que ampliem a competitividade e a eficiência dos portos brasileiros, reafirmando a parceria com a Antaq. “Contamos com essa parceria para, juntos, construirmos um futuro promissor”.

Parceria

O diretor-presidente da TV Tribuna, Roberto Clemente Santini, ressaltou a importância do evento como espaço de diálogo para o futuro da logística, das hidrovias e do sistema portuário brasileiro. Ele destacou o papel da Antaq no desenvolvimento do setor, elogiando sua capacidade técnica, transparência e ética, que reforçam a credibilidade da agência e o compromisso com o interesse público. Santini fez menção à atual e às gestões anteriores da diretoria da Antaq, reconhecendo o trabalho do ex-diretor-geral Eduardo Nery, a transição conduzida por Caio Farias como substituto e a responsabilidade do novo diretor-geral, Frederico Dias, de dar continuidade ao processo de modernização do setor.