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Comissão de deputados visita o Porto de Santos e debate PL dos Portos

Fonte: A Tribuna On-line

Parlamentares conferem operações de terminais, se reúnem com prefeitos e discutem modernização da legislação portuária; sindicato protesta pacificamente em frente à Prefeitura

Deputados federais que compõem a comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão do marco legal portuário, conferiram pessoalmente, nesta terça-feira (30), as operações do terminal da BTP, no Porto de Santos, e se reuniram com representantes das prefeituras de Santos e Guarujá, no Paço Municipal santista. A questão trabalhista do projeto e a criação de uma nova fonte de arrecadação proveniente da atividade portuária para as cidades diretamente afetadas pelas operações nortearam as discussões ao longo do dia.

A visita técnica da comitiva foi conduzida pelo deputado federal e 2º vice-presidente da comissão, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), autor da iniciativa. “A ideia é apresentar a realidade das empresas e ouvir os trabalhadores. Quanto maior for a escuta, maior a chance de acertar e construir um texto final que possa representar, não o interesse desse ou daquele segmento, mas o interesse do País”, disse o parlamentar aos jornalistas na BTP.

Membro titular da comissão especial, a deputada federal Rosana Valle (PL) pontuou que tem se dedicado à área portuária na Câmara Federal. “Tenho feito o meu trabalho, o meu papel, com vários projetos na área portuária, como a volta do poder deliberativo do CAP (Conselho de Autoridade Portuária)”. Suplente da comissão especial do PL 733/2025, o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), também acompanhou a visita.

O deputado federal Arthur Maia (União-BA), relator do PL na comissão, ressaltou que, pelo fato de a proposta tratar da modernização da legislação portuária, era fundamental visitar o cais santista, que é o mais estratégico do País e o maior do Hemisfério Sul. “Nós haveremos de trazer uma legislação equivalente à que o Brasil precisa, consoante com as mais modernas experiências que temos visto mundo afora e, certamente, isso facilitará o setor portuário brasileiro”.

Já o presidente da comissão, deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que o cronograma de trabalho poderá se estender além das 40 audiências públicas estipuladas inicialmente. “Trata-se de uma matéria muito complexa e vamos ter um ganho se prolongarmos por mais dez ou 20 sessões. Teremos um texto maduro para que seja terminativo na comissão e não precise ir ao plenário para apreciação e votação”.

Uma vez aprovado na comissão, se não houver pedido de discussão em plenário, o PL seguirá para análise do Senado. Caso o Senado altere o texto, devolve à Câmara. Se acatar o projeto, envia para sanção presidencial. Se for sancionada, a nova Lei dos Portos substituirá a Lei 12.815/2013, que está em vigor.

Galdino estima que a comissão conclua os trabalhos no início de 2026. “Até o começo do próximo ano tem que ser votado na Câmara dos Deputados. O projeto vai ao Senado, que se der celeridade na avaliação e votação, acredito que até o ano que vem essa legislação já poderá ser promulgada e publicada”.

A comitiva, que também contou com empresários, seguiu do terminal para a sede da Prefeitura de Santos. A reunião com o prefeito Rogério Santos (Republicanos) e outras autoridades municipais durou três horas. A discussão foi sobre os principais aspectos do PL, como o fim da exclusividade do trabalhador portuário avulso e a expansão dos arrendamentos.

“Trata-se de uma lei fundamental para o Brasil, que afeta diretamente a cidade de Santos e os trabalhadores portuários. É preciso coragem para promover mudanças, modernizar e atrair capital externo. Vejo que as propostas apresentadas e a capacidade de diálogo mostram um caminho positivo”.

Protesto e programação

Membros do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) realizaram um protesto pacífico em frente à Prefeitura de Santos, na Praça Mauá, contra a aprovação do PL 733/2025. Os principais manifestantes foram recebidos pelo prefeito Rogério Santos e acompanharam a reunião com a comissão especial, nas dependências do Paço.

A comitiva de deputados prossegue com as visitas técnicas na manhã desta quarta-feira (1º). Às 9 horas, os membros se reunirão com o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, na sede administrativa do Porto. Às 9h40, seguirão para o terminal da Eldorado Brasil Celulose. De lá, às 11 horas, visitarão o Parque Valongo, onde embarcarão em uma lancha catamarã para um passeio pelo canal do Porto até a Ponte Edgar Perdigão, na Ponta da Praia, onde desembarcarão, encerrando a programação.