Notícias

Sindaport convoca portuários para o ato público desta sexta na porta da Codesp

Fonte: GO / AssCom Sindaport

Nesta sexta-feira, 26 de outubro, portuários farão ato público na porta da Codesp. A decisão foi tomada durante assembleia na noite desta quarta-feira, 24 de outubro. A manifestação será realizada porque a Codesp não atende as reivindicações da categoria, que está desde abril tentando negociar com a empresa.

A assembleia, realizada na sede do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), reuniu empregados de várias categorias da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo). Além do ato público, os portuários também decidiram recusar a proposta da Companhia e instaurar dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho.

"Infelizmente, há seis meses mandamos a pauta de reivindicação para a Codesp, mas somente na semana passada, durante mesa-redonda realizada na Gerência Regional do Trabalho, a pedido do SINDAPORT, a Codesp apresentou uma proposta, que prevê índice da inflação do período mais o retorno do acordo coletivo 2010/2011. A proposta da Codesp é ruim, prevê diferenciação entre empregados, não faz nenhum avanço nas cláusulas sociais, não contempla o realinhamento salarial e, ainda por cima, é inferior ao julgamento do dissídio coletivo de 2011", destacou o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.

Caso não haja nenhum avanço com a Companhia, uma nova assembleia será realizada para definir o movimento grevista. Os advogados do SINDAPORT, Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese e Paulo Eduardo Lyra também participaram da assembleia e explicaram o caminho jurídico que será tomado ao acionar o Tribunal Regional do Trabalho. Diretores do Sintraport, Sindogeesp, Sindicato dos Engenheiros, dos Contabilistas e do Sindpd, que representam empregados da Codesp, também estiveram presentes.

Outro assunto discutido foi o Plano de Cargos e Salários/Realinhamento Salarial. Desde o ano passado, a empresa vem discutindo a questão, causando grande expectativa nos empregados que buscam melhorias salariais e na carreira, mas a informação que o SINDICATO tem é que até agora a Codesp sequer encaminhou proposta para o DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais). "A Codesp está entregue a aventureiros e apadrinhados. Nem mesmo o Governo, nem a própria diretoria da Codesp está interessada nos portuários do maior porto do país".

PROPOSTA CODESP

O sindicalista enfatizou que a proposta salarial apresentada pela Codesp é um retrocesso, já que a empresa quer negociar a atual campanha nos moldes do acordo coletivo 2010/2011, que prevê a diferenciação na concessão de benefícios aos empregados admitidos a partir de 2006. "Esse item da proposta, inclusive, já consta com várias decisões favoráveis da Justiça no sentido de que não seja mais aplicado, pois é inconstitucional manter a diferenciação entre empregados. Porém, parece que a Codesp não entende isso”, ressaltou, lembrando que o próprio TRT retirou do acordo coletivo do ano passado a cláusula que mantinha a diferenciação entre empregados, porém a empresa entrou com efeito suspensivo no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, e também não teve sucesso. Agora, ressurge com essa proposta, mesmo com todas as decisões judiciais contrárias.

CONTRAPROPOSTA

O SINDAPORT, por sua vez, apresentou uma contraproposta, que inclui reajuste salarial mais inflação do período e manutenção da sentença do julgamento do dissídio coletivo de 2011/2012 determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Paulo, para todos os trabalhadores da Codesp, não aceitando diferenciação entre os empregados. "Inclusive a Codesp tentou efeito suspensivo da sentença judicial e não teve sucesso, por esse motivo está pagando até a conclusão do processo. A Campanha Salarial deste ano é atípica das passadas, porque nosso dissídio coletivo do ano passado aguarda julgamento de recursos no Tribunal Superior do Trabalho”, explica o presidente o SINDAPORT.

A negociação 2011/2012, que aguarda julgamento no TST, tem 10% aumento real, auxílio educação para titular e dependente, extensão de complementação, isenção do plano de saúde. "Porém, sabemos que a decisão pode ser favorável aos trabalhadores ou a Codesp, que não aceita alguns itens”, analisa o sindicalista.

O SINDAPORT também sugeriu a Codesp que as cláusulas que estão sub judice, como auxílio-educação e diferenciação nos índices salariais, e que aguardam sentença do recurso no TST sejam mantidas no acordo coletivo 2012/2013 com ressalvas até decisão judicial definitiva.

Plano de Cargos/Realinhamento

Durante todas as assembleias realizadas nesses quatro meses (de junho, nossa data-base, até agora), os prazos dados pela categoria para a Codesp para formular uma proposta salarial também visavam uma decisão final sobre a implantação do novo Plano de Cargos e Salários/Realinhamento. “Porém, mais uma vez a Codesp demonstra que não tem o mínimo de respeito com seus empregados que dedicaram uma vida ao porto. Até agora, não tivemos nenhum avanço no PCS ou no realinhamento. Só promessas não cumpridas e expectativas geradas e não concretizadas”, ressalta o sindicalista, enfatizando que embora o assunto venha sendo discutido há dois anos, infelizmente, até agora a Codesp ainda não protocolou o pedido de Realinhamento Salarial no DEST. Para ele, isso demonstra incapacidade de gestão e de negociação. "Por isso, não podemos criticar o diretor Murilo Francisco Barella, responsável pela negociação no DEST, já que infelizmente, oficialmente, ainda não chegou nada para ele".

18/janeiro/2011: Codesp enviou ofício ao Ministro da SEP com proposta de Nova Tabela de Curva Salarial;

05/julho/2011: Codesp enviou ofício ao SINDAPORT com proposta para Acordo Coletivo 2011 / 2012 com nova curva salarial;

06/setembro/2011: A Codesp, através de Decisão de Reunião da Diretoria Executiva, criou Comissão Paritária (Empresa e Sindicatos) para nova proposta de curva salarial;

13/setembro/2011: DEST orientou a Codesp para que não elaborasse proposta de realinhamento salarial, mas criasse um Novo Plano de Cargos e Salários;

Outubro de 2011: Em julgamento do Dissídio Coletivo, no TRT, a cláusula referente a Plano de Cargos e Salários foi deferida parcialmente, determinando a manutenção da Comissão Paritária designada;

Novembro de 2011: A Codesp voltou a convocar Comissão Paritária para então, trabalhar na elaboração de um Novo Plano de Cargos e Salários;

A Codesp em seu relatório de desempenho de gestão – período 2006/2011 apontou para a necessidade de uma reestruturação organizacional e novo PCES;

25/abril/2012: Através de decisão de Reunião de Diretoria Executiva foi aprovada proposta de Novo Plano de Carreiras, Empregos e Salários em substituição à proposta simples de curva salarial;

04/maio/2012: O CONSAD aprovou e encaminhou para a SEP um novo Plano de Carreira, Empregos e Salários. Segundo a empresa, tal medida permitirá a implementação do controle das jornadas de trabalho, com a implantação do ponto eletrônico. Os empregados serão indenizados apenas de parte das horas extras. Haverá redução das horas extras praticadas atualmente e, ainda propiciará uma redução estimada de 9,5% nos dispêndios com pessoal.