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Restrição no leilão do Tecon Santos 10 pode comprometer plano logístico entre porto de Santos e São Sebastião, diz Tarcísio

Fonte: Agência iNFRA

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticou a restrição imposta ao leilão do Tecon Santos 10 e avaliou que a medida pode inviabilizar a estratégia de transformar o Porto de Santos (SP) em um hub portuário e o Porto de São Sebastião (SP) em um terminal feeder para a cabotagem.

“Eu preciso pensar na operação conjunta entre Santos e São Sebastião. Santos será o porto do longo curso, e São Sebastião funcionará como feeder para a cabotagem”, afirmou.

Tarcísio também declarou não fazer sentido que o certame exclua os maiores operadores de contêineres da concorrência. O modelo enviado pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) ao TCU (Tribunal de Contas da União) prevê que na primeira etapa da licitação não poderão participar empresas que já operam em Santos. Somente se não houvesse proposta nesta fase é que outras companhias poderiam disputar o ativo.

“Isso não acontece em nenhum lugar do planeta. Não faz sentido justificar a competitividade dessa forma. Se já há um terminal em Santos, ele não pode participar? Quando falamos de um terminal de contêineres de grande porte, como será o caso, sua hinterlândia é toda a costa brasileira, pois será o principal hub de movimentação de contêineres no Atlântico Sul”, argumentou.

O governador disse ainda que restringir o leilão pode afastar investimentos da autoridade portuária. Em sua visão, excluir empresas como Maersk, Santos Brasil e DP World da disputa significa eliminar do certame os principais players do setor. “O ideal é haver ampla concorrência. Não pode ser diferente”, afirmou. As declarações foram dadas em Santos, durante solenidade em homenagem aos 262 anos de nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, no último dia 14.

Ele também criticou os critérios adotados pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para o certame. “Já houve situações semelhantes em que restrições pensadas pela ANTAQ foram derrubadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União)”, lembrou.

A posição de Tarcísio já havia adiantada em ofício enviado pelo governo paulista no início do mês a autoridades de Brasília, no qual a gestão estadual posicionava-se de forma contrária ao modelo de leilão em duas fases do Tecon Santos 10.

Na última reunião de diretoria, a diretora Flávia Takafashi afirmou que 21 leilões já tiveram restrições impostas pela ANTAQ. Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse na semana passada que se sente “muito confortável” com as decisões da agência, já que seu corpo técnico foi integralmente indicado pelo governo Bolsonaro, período em que Tarcísio de Freitas era ministro da Infraestrutura.