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Leilão de terminal em Santos deve ir à Justiça

Fonte: Valor Econômico

Grupos preparam questionamento a restrição de grandes operadores em licitação do Tecon 10

A licitação do megaterminal de contêineres no Porto de Santos, o Tecon Santos 10, caminha para a judicialização. O motivo são as restrições criadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que Maersk, MSC, CMA CGM (via Santos Brasil) e DP World participem do leilão - ou seja, todos os grupos que já operam contêineres no porto.

Após a aprovação das regras pela diretoria da agência, na quinta-feira (5), fontes ouvidas pelo Valor afirmam que os questionamentos judiciais já estão sendo preparados, juntamente como outras estratégias para pressionar o governo.

Os principais críticos são MSC e Maersk. que são sócios do terminal de contêineres Brasil Terminal Portuário (BTP). A DP World, que tem um Terminal de Uso Privado (TUP) em Santos, também tenta reverter as restrições, segundo fontes.

Já a Santos Brasil, recentemente comprada pela empresa de navegação CMA CGM, não deverá questionar a restrição a princípio, diz uma fonte. A avaliação é que a armadora acaba de se comprometer com um investimento grande e já tem toda a capacidade necessária garantida com o terminal.

A decisão da Antaq poderá abrir caminho para grupos interessados no terminal que ainda não atuam em Santos com operação de contêineres. Entre eles, segundo fontes, estão a JBS Terminais, que assumiu recentemente um terminal de contêineres em Itajaí (SC); o grupo filipino ICTSI, que já tem terminais no Rio de Janeiro e em Suape (PE); os chineses da China Merchants Group, que operam contêineres em Paranaguá (PR); a PSA (antiga Port of Singapore Authority); a Hutchison Port; e a empresa de navegação Hapag Lloyd.

Há também fundos interessados, porém, uma pessoa a par do tema observa que o edital deverá prever movimentação mínima de 100 mil contêineres em um ano, o que obriga atores financeiros a buscar consórcios. A trava, porém, não é empecilho à JBS, que acaba de anunciar movimentação de 140 mil contêineres em Itajaí, observam críticos da restrição, que defendem um patamar maior.

A restrição imposta aos atuais donos de terminais foi justificada pela agência para que não haja maior concentração na movimentação de contêineres. A ideia é que a barreira seja colocada em uma primeira fase da licitação, mas, se não houver nenhum outro interessado, o impedimento cai na segunda rodada. A discussão sobre a regra foi encaminhada para o Tribunal de Contas da União (TCU).

O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao TCU, Lucas Furtado, chegou a propor, no dia 28 de maio, a suspensão, por medida cautelar, das fases preparatórias para o leilão. Dois dias depois, o ministro da Corte Antonio Anastasia negou o pedido alegando que os estudos ainda passariam pelo tribunal.

Advogados que combatem a alta concentração de terminais nas mãos de armadores já se preparam para o embate na Justiça, independentemente de qual for a decisão final da Antaq. “Digo que o Brasil é um país onde a gente judicializa tudo. Neste caso, talvez seja inevitável a judicialização tanto por um lado como pelo outro. Isso aconteceria, na minha visão, de qualquer forma”, disse Marcela Bocayúva, sócia do escritório Bocayúva Advogados.

Como especialista em direito público no setor, Bocayúva afirmou que “agentes públicos”, como o TCU, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), estão se manifestando contra a alta concentração de mercado.

Procurado, Patrício Júnior, diretor da TIL (subsidiária da MSC), critica a restrição. Ele questiona o cálculo usado pela agência para analisar a concentração de mercado em Santos, que desconsidera dois novos projetos já aprovados pela Antaq - tratam-se de TUPs autorizados há anos, mas que ainda não saíram do papel e que são vistos com descrença no setor. Ele diz que a restrição também cria incerteza para investimentos em outros locais.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, afirmou que desde a última manifestação da Antaq sobre o desenho do leilão “nenhum posicionamento contrário” foi manifestado pelos associados. Ao todo, a entidade representa 99 empresas associadas que respondem por mais de 240 terminais no Brasil.

Para outra fonte crítica à restrição, a decisão da diretoria da Antaq vai contra até mesmo a nota técnica da agência - argumento que deve ser explorado na Justiça. Nas conclusões da nota técnica, não é citada a possibilidade de um leilão com duas etapas. São apresentadas duas opções: ou restringir totalmente a participação dos grupos, ou permitir a entrada na disputa sob a condição de que, em caso de vitória, a empresa tenha que se desfazer de seu ativo anterior.

É esta a alternativa desejada pela Maersk e pela MSC, segundo fontes. As empresas, sócias no BTP, têm buscado uma saída para desfazerem a parceria. Caso uma das duas conquiste o novo terminal, a separação seria feita com cada empresa ficando com um ativo.

A fonte afirma que a restrição no edital cria um risco de o novo operador, futuramente, vender o ativo para um dos grupos que foi excluído da licitação, o que significativa a “privatização de recursos que deveriam ser públicos”, diz, argumentando que o valor da venda poderia ser capturado no leilão pelo governo, com uma maior concorrência.

Procurada, a Antaq não quis comentar sobre o risco de judicialização. Porém, quando o modelo do leilão foi referendado pela cúpula do órgão, o diretor Alber Vasconcelos disse que a agência está “acostumada a enfrentar esse tipo de pressão” e que seguiria com a estratégia.

A Maersk e a DP World não comentam. A Santos Brasil disse, em nota, que “o tema é extremamente técnico” e que “irá acatar a posição da Antaq e do ministério”. JBS, ICTS, China Merchants, PSA e Hutchison preferiram não se manifestar.