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Fonte: BE News

 

Em conversa vazada, Silvio Costa Filho cita que o próprio Governo não teve grande participação no debate

 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reconheceu que faltou mais diálogo, inclusive por parte do próprio Governo Federal, sobre a revisão da Lei dos Portos. O anteprojeto do novo marco regulatório para o setor foi aprovado na quarta-feira (23) pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor a atualização da legislação (Ceportos).

 

“Não houve a participação dos trabalhadores, que infelizmente não foram ouvidos nesse processo. (…) O próprio Governo, por meio do Ministério de Portos, também não esteve presente. Por isso, consideramos que se trata de um relatório pontual. Precisamos respeitar esse processo, pois é parte da democracia”, disse o ministro durante uma conversa privada com representantes do setor portuário, que acabou sendo gravada e compartilhada nas redes sociais.

 

Costa Filho participou dessa conversa direto da Espanha, onde lidera uma missão internacional com a finalidade de atrair investimentos internacionais. Deputado federal licenciado pelo Republicanos, ele acredita que o texto não será discutido na Câmara ainda este ano. “Minha impressão é de que essa matéria não entrará na pauta, pois precisa ser transformada em um projeto de lei. Após isso, terá um relator e seguirá para as comissões da Casa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Portos. Estou tranquilo em relação a essa pauta”.

 

O ministro também ressaltou que, neste momento, as prioridades dos parlamentares são as eleições municipais e a escolha de um novo presidente da Câmara dos Deputados. “Temos apenas novembro e dezembro pela frente, com cerca de 30 dias úteis no Parlamento. A morosidade da Câmara e do Senado, além da eleição para o presidente, são evidentes”, acrescentou.

 

As declarações vazadas de Silvio Costa Filho não foram muito bem recebidas pela Ceportos, que esperava um olhar mais simpático do Governo para o trabalho de revisão do arcabouço legal realizado pelo colegiado.

 

Há a expectativa é de que o ministro se reúna na próxima semana com representantes do setor portuário e dirigentes sindicais para discutir o texto elaborado pelo relator da Ceportos, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Celso Peel. Também especula-se o anúncio de um Grupo de Trabalho para analisar o anteprojeto aprovado.

 

Interlocutores do Ministério de Portos e Aeroportos informaram que serão designados representantes dos setores interessados para dialogar com o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre o impasse do texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deverá auxiliar nas conversas.

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Fonte: BE News

 

Em entrevista exclusiva ao BE News, ministro comenta conversa representantes dos trabalhadores e críticas ao trabalho da Ceportos

 

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, confirmou – em entrevista exclusiva ao BE News – a conversa com representantes de sindicatos dos trabalhadores portuários, ocorrida na tarde dessa quarta-feira, dia 23, e vazada logo em seguida. E também explicou as críticas que fez à atuação da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de modernização do marco regulatório do setor.

 

“Houve um equívoco (por parte da comissão) em não construir um texto sobre um tema tão relevante para o Brasil, sem ouvir a classe trabalhadora do País. O próprio Governo (Ministério de Portos e Aeroportos) também não foi ouvido. Mas esse é um relatório prévio, que será debatido no Congresso. Esperamos que esse amplo debate seja feito no Congresso Nacional ao lado de deputados e senadores e com toda a sociedade brasileira”, afirmou Costa Filho, que falou com o BE News direto da Espanha, onde participa de uma missão oficial do Governo.

 

O ministro declarou que “não entendeu” o motivo de a comissão de juristas não ter convidado representantes do Ministério para debater temas tratados pela pasta, especialmente as regulações das operações e do trabalho portuário. “Era uma questão natural ouvir todos”, destacou.

 

Sobre as críticas de empresários do setor a seus comentários sobre a atuação da comissão de juristas, Sílvio Costa Filho respondeu que “todos sabem do trabalho que estamos fazendo, dialogando com o setor produtivo brasileiro. Temos trabalhado muito para avançar no diálogo com o setor produtivo brasileiro. Não temos preconceito com quem produz no Brasil. Mas, diante de um tema sensível como esse, era fundamental um maior debate”.

 

A comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para rever o marco regulatório do setor portuário e propor alterações para modernizá-lo, realizou audiências públicas em várias regiões do País. E nelas, houve a participação de representantes dos trabalhadores, que puderam apresentar sua avaliação a respeito da necessidade de mudanças na legislação. Além disso, a comissão conta com participantes ligados ao setor sindical, como o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira, que é membro consultor, e o advogado Eraldo Franzese, membro efetivo.

 

Integrantes do Governo também participaram dos trabalhos da comissão. É o caso do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, que é membro-efetivo.