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Beneficiários aprovam acordo em Santos para pagamento bilionário de fundo de pensão

Fonte: A Tribuna On-line

Proposta para o Portus foi aprovada em assembleia; mais de 8 mil participantes devem ser pagos

Aposentados e pensionistas beneficiários do Portus-Instituto de Seguridade Social aprovaram por unanimidade a proposta apresentada nesta segunda-feira (2) em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), em Santos. As medidas abrangem a retomada dos pagamentos do abono anual (13º) e do pecúlio por morte, reajustes anuais e redução da contribuição extraordinária. A previsão é de que os benefícios devidos comecem a ser pagos daqui a 50 dias. O acordo representará a injeção de R$ 1,15 bilhão pelas patrocinadoras (companhias docas).

Conforme o acordo firmado, os benefícios terão um reajuste de 12,81% retroativo a abril deste ano e recomposição pela inflação de 2024 a partir de janeiro de 2025. Além disso, a contribuição extraordinária será reduzida dos atuais 18,47% para 13,93%. Com isso, o desconto mensal do beneficiário passará a ser de 23,93%, contando com os 10% da contribuição normal. O adicional foi criado com o objetivo de reequilibrar as finanças do Portus.

Quanto ao abono anual, que os participantes do Portus chamam de 13º, serão executados os pagamentos de 2020 e de 2024. Os benefícios referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023 já foram pagos.

“Essas melhorias são o que é possível avançar com a proposta efetuada”, comemorou o advogado Cleiton Leal Dias Júnior, que representa sindicatos e a Associação dos Participantes do Portus (APP Santos). “A proposta consiste num plano de reestruturação do Portus com recursos das patrocinadoras. Com isso, o Portus passa a ter vida longa”.

Aporte

Segundo a Autoridade Portuária de Santos (APS), uma das patrocinadoras, o acordo implicará num aporte estimado de R$ 1,15 bilhão. Além dos benefícios já mencionados, será permitida ainda a instituição do empréstimo consignado para os associados.

"O Portus ficou deficitário nos anos 2000. São mais de 24 anos de discussão e o Porto de Santos (APS) liderou esse movimento. Mais de 8 mil aposentados e pensionistas serão valorizados. (Indiretamente), 40 mil pessoas serão beneficiadas com esse acordo. Mais de R$ 1 bilhão serão investidos em toda a economia portuária”, declarou o presidente da APS, Anderson Pomini.

Segundo a APS, assembleias serão feitas nos demais portos para a aprovação. A proposta também precisa da chancela do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e seguirá os trâmites nos órgãos federais que são a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Por fim, deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pagamentos

"Acredito que os pagamentos comecem a ser feitos dentro de 50 dias”, afirmou o assistente do Portus, Sócrates Chaves, que compõe o grupo técnico que elaborou a proposta e é cotado para assumir a presidência do instituto a partir de janeiro de 2025, após o possível encerramento do regime de intervenção do Governo Federal. Chaves participou da assembleia juntamente com o interventor atual, Luis Gustavo da Cunha Barbosa, que não falou com a imprensa.

O fundo de pensão suplementar é utilizado por funcionários de companhias docas e possui 8.051 beneficiários entre aposentados e pensionistas em todo o País, sendo 3.949 somente na APS (antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, Codesp), ou seja, 49,05% do total.

Os demais beneficiários estão distribuídos entre a VPorts Autoridade Portuária, antiga Companhia Docas do Espírito Santo (592); Companhia Docas do Rio de Janeiro (1.417); Companhia Docas do Pará (324); Companhia Docas do Estado da Bahia (574); além de 1.195 participantes do Plano de Benefícios Previdenciários do Portus (PBP1) em outros estados.

O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, avaliou que o acordo é importante para todos os participantes recuperarem as suas perdas. “Eu acredito que os pagamentos saiam entre outubro e novembro”.

O imbróglio envolvendo o Portus reúne uma série de ações judiciais, entre as que já transitaram em julgado, ou seja, que já foram encerradas e das quais não cabe mais recurso, e outras em curso.

Os valores devidos podem chegar a R$ 8 bilhões. Entre as ações, há duas propostas pelo Portus contra a APS, que tramitam na 8ª e na 23ª Varas Federais, em fase de perícia. Já as ações em execução de sentença envolvem aproximadamente R$ 5 bilhões. Entre essas não está incluída a da Portobras, cuja sentença favorável ao Portus refere-se ao pagamento de R$ 1,2 bilhão.

O advogado dos trabalhadores, Cleiton Leal Júnior, está confiante na conclusão da ação da Portobras. “Se a sentença for favorável ao Portus, essa ação tem potencial de injetar no plano mais de R$ 1 bilhão. Então, há uma perspectiva de o plano ficar superavitário lá na frente e até melhorar a renda das pessoas”, observou.

Aprovado acordo que pagará R$ 1,15 bilhão a mais de 8 mil participantes do Portus

Fonte: APS

Presidente da APS lembra que 40 mil pessoas serão beneficiadas indiretamente no Brasil

Em assembleia com a presença do presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, e dos diretores de Administração e Finanças, Júlio Cézar de Oliveira e de Operações, Beto Mendes, da APS, além de dirigentes sindicais, mais de 300 participantes do Fundo de Pensão Portus aprovaram, nesta segunda (02/9), a proposta do Sindaport (Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo) para que recebam os direitos trabalhistas pelos quais lutam há 20 anos. A decisão foi tomada em reunião comandada pelo presidente Everandy Cirino.

O acordo é fruto de uma luta da categoria e lideranças que impediram a liquidação do Portus. O presidente da APS destacou que a decisão é fruto de uma postura firme do presidente Lula, dos ministros Silvio Costa Filho e Márcio França. “Apoiados por Lula e pelos ministros foi realizado um esforço jurídico e político pelos sindicatos, em respeito aos que, com seu suor, construíram o Porto de Santos que temos hoje. Este recurso vai beneficiar indiretamente mais de 40 mil pessoas no Brasil, sendo 52% de famílias de baixa renda”, afirmou Pomini, que parabenizou os trabalhadores aposentados, Everandy Cirino, os advogados e sindicalistas presentes ao evento.

A proposta aprovada vai agora cumprir uma tramitação de praxe nos órgãos federais e, quando esta fase estiver concluída, serão beneficiadas diretamente mais de oito mil pessoas no Brasil, entre aposentados e pensionistas. Só na Baixada Santista devem ser incluídas 3.949 mil pessoas, além de 592 no Espírito Santo (Codesa); 1.417 no Rio de Janeiro (CDRJ); 324 no Pará (CDP); 574 na Bahia (Codeba) e, em outros estados, exatos 1.195 participantes do PBP1 (Plano de Benefícios Previdenciários do Portus).

Este acordo implicará num aporte estimado de R$ 1 bilhão e 150 milhões, que vai proporcionar, entre outros benefícios, o pagamento do 13º salário do ano de 2020, que na ocasião não foi pago, além de reajustar em 12,41% os valores mensais recebidos, já computados a partir de março deste ano. Também está no acordo que, a partir de janeiro de 2025, sejam aplicados os reajustes determinados pelos índices nacionais, além da volta do seguro de vida e a pensão por falecimento, inclusive aos que deixaram de receber a partir de 2020 até o presente. Será permitida ainda a instituição do empréstimo consignado para os associados.

Acordo que pagará R$ 1,15 bilhão a mais de 8 mil participantes do Portus é aprovado

Fonte: G1 Santos

Dos 8 mil aposentados e pensionistas que devem ser beneficiados em todo o país, metade são da Baixada Santista. Proposta do Sindaport foi aprovada em assembleia em Santos (SP).

Beneficiários do Portus, fundo de previdência complementar dos funcionários de autoridades portuárias, aprovaram uma proposta de retomada de benefícios e ganho dos direitos trabalhistas durante assembleia em Santos, no litoral de São Paulo. O acordo de R$ 1,15 bilhão beneficiará mais de oito mil aposentados e pensionistas das companhias docas de todo o país.

A proposta do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport) foi apresentada durante assembleia na segunda-feira (2), com 300 participantes do fundo de pensão, dirigentes sindicais e representantes da Autoridade Portuária de Santos (APS), como o presidente Anderson Pomini e outros diretores.

“Apoiados por Lula e pelos ministros foi realizado um esforço jurídico e político pelos sindicatos, em respeito aos que, com seu suor, construíram o Porto de Santos que temos hoje. Este recurso vai beneficiar indiretamente mais de 40 mil pessoas no Brasil, sendo 52% de famílias de baixa renda”, explicou Pomini, em nota divulgada pela APS.

Após a aprovação, a proposta irá cumprir tramitação de praxe nos órgãos federais e, quando esta fase estiver concluída, os aposentados e pensionistas serão beneficiados.

Segundo a APS, devem ser incluídas 8.051 pessoas. Somente na Baixada Santista são 3.949, além de 592 no Espírito Santo (Codesa); 1.417 no Rio de Janeiro (CDRJ); 324 no Pará (CDP); 574 na Bahia (Codeba) e, em outros estados, exatos 1.195 participantes do Plano de Benefícios Previdenciários do Portus (PBP1).

Com aporte estimado de R$ 1 bilhão e 150 milhões, o acordo irá proporcionar entre outros benefícios, o pagamento do 13º salário do ano de 2020, que na ocasião não foi pago, além de reajustar em 12,41% os valores mensais recebidos, já computados a partir de março deste ano.

Também está no acordo que, a partir de janeiro de 2025, sejam aplicados os reajustes determinados pelos índices nacionais, além da volta do seguro de vida e a pensão por falecimento, inclusive aos que deixaram de receber a partir de 2020 até o presente. Além disso, será permitida a instituição do empréstimo consignado para os associados.

Histórico

Os benefícios dos aposentados e pensionistas do Portus estavam congelados desde 2020, quando eles aprovaram uma proposta para tentar equilibrar as contas e evitar a falência do Portus, que acumulava mais de R$ 3,4 bilhões de déficit.

O acordo determinou aumento da contribuição dos aposentados, que também abriram mão de direitos como 13º terceiro salário e tiveram os pagamentos congelados, sem o reajuste anual pela inflação.

Aprovado acordo que pagará R$ 1,15 bilhão a mais de 8 mil participantes do Portus

Fonte: Santa Portal

Em assembleia com a presença do presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, e dos diretores de Administração e Finanças, Júlio Cézar de Oliveira e de Operações, Beto Mendes, da APS, além de dirigentes sindicais, mais de 300 participantes do Fundo de Pensão Portus aprovaram, nesta segunda-feira (2), a proposta do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport) para que recebam os direitos trabalhistas pelos quais lutam há 20 anos. A decisão foi tomada em reunião comandada pelo presidente Everandy Cirino.

Também está no acordo que, a partir de janeiro de 2025, sejam aplicados os reajustes determinados pelos índices nacionais, além da volta do seguro de vida e a pensão por falecimento, inclusive aos que deixaram de receber a partir de 2020 até o presente. Será permitida ainda a instituição do empréstimo consignado para os associados.