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Port Community System ainda em passos lentos nos portos pelo Brasil

Fonte: A Tribuna On-line

Plataforma eletrônica que integra informações para reduzir tempo e custo das operações ainda não é realidade

A implantação do Sistemas de Comunidade Portuária (Port Community Systems ou PCS, no original em inglês) ainda engatinha nos portos brasileiros, incluindo, naturalmente, o de Santos. Trata-se de uma plataforma eletrônica que reúne e integra as informações dos sistemas dos envolvidos com o comércio marítimo: importadores, exportadores, portos, órgãos fiscalizadores, agentes marítimos, armadores, operador e terminais portuários, Autoridade Portuária, dentre outros.

O objetivo do PCS é reduzir o tempo e o custo das operações de importação e exportação, melhorando, com isso, a eficiência dos complexos portuários e dessas operações. Entre as mudanças que esse sistema deve trazer, estão: integração de dados em um software centralizado (público ou privado); rastreamento de alta qualidade, que ajude na localização das cargas no porto; e gestão dos meios de transporte.

No cais santista, a Autoridade Portuária de Santos (APS) informou, por meio de nota, que em 2019 e 2020 ela realizou para o projeto Port Community Systems, a pedido do então Ministério da Infraestrutura, o mapeamento de vários processos que compõem a entrada, operação e saída de cargas no maior complexo portuário do Hemisfério Sul. “Em 2021, diante de uma revisão da estratégia junto aos parceiros envolvidos, a APS deixou de fazer parte do projeto”, completa.

A Secretaria de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo está integrando a iniciativa, de olho no Porto de São Sebastião, e também comentou a respeito. A pasta, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a autoridade portuária de São Sebastião (administrada pela Companhia Docas de São Sebastião), tem buscado soluções para a implementação de um PCS no local. “Por ser uma comunidade portuária menor, é mais efetivo avançar com as discussões do modelo de governança no Litoral Norte e, posteriormente, estudar a expansão para o Porto de Santos já com os benefícios demonstrados”, informa o texto.

Atualmente, segundo a Secretaria, ocorrem rodadas de reuniões para identificar as prioridades das opperações no Porto e iniciar o desenho da ferramenta, enquanto se estuda, a partir do financiamento adequado, o modelo de governança. A previsão de conclusão é neste semestre.

Em Paranaguá, no Paraná, outro foco de desenvolvimento do PCS nos portos nacionais, a assessoria de imprensa da Portos do Paraná - que administra também o de Antonina - informou que o projeto encontra-se em revisão, de modo a afinar alguns pontos. A previsão é que, no próximo semestre, haverá mais consistência no que está sendo preparado.

Poucas respostas

A Reportagem também falou com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos. O setor alegou que o tema era de jurisdição da Alfândega do Porto de Santos. No contato, a resposta foi de que se tratava de algo desenvolvido pelo órgão central e, portanto, a recomendação era que se falasse com a Receita, em Brasília. Não houve resposta.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) também foi acionado e disse que as autoridades portuárias deveriam ser procuradas, o que já havia sido feito pela Reportagem.

“Como se trata de uma iniciativa local, voltada para a maior integração de atividades econômicas, por meio de sistemas de informação, às necessidades de cada comunidade que interage diretamente junto às instalações portuárias, sugere-se que a consulta seja endereçada às autoridades portuárias”.

Parceria com empresa pode ajudar a destravar projeto

Especialista em inovação e tecnologia da informação, Marcelo Rosa acredita que uma parceria público-privada (PPP) seria a chave do sucesso para a implantação do Port Community System no Porto de Santos e demais complexos brasileiros. Ele acompanhou a implantação do PCS na Europa, nos portos de Hamburgo, na Alemanha, de Roterdã, na Holanda, e Espanha.

“Globalmente, a autoridade portuária toma a frente para liderar as iniciativas de implantação e forma um ecossistema público-privado. No entanto, para uma efetiva implantação no Porto de Santos, algumas decisões precisam ser tomadas: quem serão os acionistas? Será um departamento da autoridade portuária, um departamento público separado ou um departamento de uma entidade privada? O escopo será baseado em um modelo de negócios sem fins lucrativos ou com lucros?”, questiona o também diretor de tecnologia da GBM Tech & Control.

A premissa do sistema, segundo Rosa, é que um PCS deve ser neutro e confiável, independentemente de quem faça a gestão. “Ou seja, se o dado está correto para um, deve estar para todos”, afirma o especialista, que lembra ser o Port Community System um projeto de gerenciamento de mudanças e não de TI (Tecnologia da Informação).

Processos

Segundo ele, o PCS deve contar com empresas de tecnologia para comitês de direção técnica, modernizar, centralizar e manter a segurança dos dados e integrar os sistemas já existentes. A harmonização de processos e procedimentos entre os diversos envolvidos pode ser complexa devido a diferenças nas práticas operacionais e sistemas existentes, segundo ele. E não é só.

“O principal desafio para a implantação aqui no Porto de Santos, na minha opinião, são as regulamentações locais e nacionais. Alinhar o sistema com as normas legais e regulamentações é crucial para evitar obstáculos legais, e uma mudança nas regulamentações será necessária para o sucesso do PCS no Porto de Santos”, argumenta.

Modelo e personalização

Coordenador executivo da Aliança Procomex, John Edwin Mein também julga que o modelo que poderá dar certo em alguns portos brasileiros seja o mesmo adotado em complexos europeus, no qual uma empresa desenvolve o PCS com recursos próprios e o opera, cobrando pelos serviços. Nestes casos, lembra Mein, a governança envolve a formação de uma comunidade de usuários que ajudam a definir as prioridades.

“No Brasil, os agentes econômicos do setor privado estão acostumados a que muitos dos serviços sejam fornecidos a eles de forma gratuita ou cuja cobrança não seja evidente. No momento atual, o governo federal tem afirmado que não pretende financiar a implantação do PCS. No nosso trabalho com as comunidades no mapeamento dos processos e em pesquisas feitas durante o projeto, identificamos um claro apoio à implantação, mas nenhuma disposição em investir”, afirma.

Em conjunto

Diretor da empresa T2S, Ricardo Pupo Larguesa, acredita no desenvolvimento de soluções personalizadas para cada porto e que as integrações representam uma grande dificuldade para o PCS. “É um esforço conjunto que envolve várias partes interessadas”, finaliza.