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Prefeitura faz sugestões sobre a desestatização

Fonte: A Tribuna
 
Administração Municipal frisa que objetivo é manter a harmonia entre o Porto e a Cidade
 
Tendo como principal objetivo manter uma relação harmônica entre Porto e Cidade, a Prefeitura de Santos detalhou as notas técnicas enviadas à Antaq sobre o processo de desestatização da SPA, estatal que administra o Porto de Santos.
 
Segundo a Secretaria de Assuntos Portuários e Desenvolvimento de Santos, o documento com os apontamentos busca aprimorar a relação Porto-Cidade com iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável no cotidiano da Autoridade Portuária santista, seja ela pública, como hoje, ou privado, como se tornará após a finalização do processo. “A Prefeitura aguarda um posicionamento da Antaq com relação a tudo que já foi enviado”, diz o secretário Júlio Eduardo dos Santos, que destaca a boa relação com a SPA.
 
Entre os principais pontos levantados, está a falta de envolvimento da Administração Municipal na elaboração dos estudos da desestatização, além de questionamentos sobre os caminhões, que hoje não têm vagas suficientes para operar no complexo portuário. “A Autoridade Portuária futura terá a possibilidade de resolver essa questão?”, indaga Júlio, explicando que o documento enviado à agência foi elaborado pela equipe técnica da pasta.
 
Outro questionamento relacionado ao transporte rodoviário, essencial para a movimentação de cargas no Porto de Santos, se refere à implantação de balanças rodoviárias na área do complexo. “Não queremos mais as balanças, dentro das áreas urbanas”, relata Júlio, citando as que já existem em Santos e refletem no trânsito do Município.
 
OBRAS E MUDANÇAS
 
Um dos apontamentos mais destacados pela Prefeitura é a mudança do Terminal de Passageiros, que hoje recebe os cruzeiros marítimos na região de Outeirinhos e, para a Administração Municipal, deve ser transferido ao Valongo, fomentando o turismo. “Queremos que o novo terminal possa ter uma ligação com a área urbana e, principalmente, um elo histórico, para que as pessoas que forem embarcar nos navios circulem no Centro e valorizem a região”.
 
A Administração ainda solicita a garantia, por escrito, de que uma das compensações ao Município no processo de desestatização seja a construção do túnel entre as zonas Leste e Noroeste. Em compromisso verbal do então ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em fevereiro deste ano, a obra foi incluída no pacote da privatização da SPA. “Mas no papel não temos essa resposta”, relembra Júlio. O mesmo ocorre em relação ao viaduto no trecho final da Alemoa, também em pauta na nota técnica.
 
A Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), em processo de concessão, é outra preocupação do Município. O projeto busca expandir em 65 milhões de toneladas a capacidade anual de movimentação de cargas pelo modal ferroviário. “Se não der certo até lá (desestatização), o novo concessionário irá assumir o compromisso?”.
 
OUTROS PONTOS
 
A Prefeitura ainda aponta a importância de se preservar o acervo cultural do Porto de Santos e a revisão do papel do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). “Que ele tenha uma participação mais efetiva nos destinos do Porto”, explica Júlio.
 
A Administração se preocupa com as mudanças climáticas. Segundo a secretaria, estudos sobre medidas mitigadoras para enfrentar as mudanças climáticas devem continuar permeando a rotina da SPA.
 
TRABALHO
 
Os trabalhadores portuários inspiraram apontamentos do documento elaborado pela pasta. O crescimento da automação das atividades preocupa a Prefeitura em relação a uma possível redução de mão de obra, o que ocasionará um problema social. Por isso, uma sugestão enviada à Antaq prevê a criação de novas atividades econômicas com foco no setor portuário para absorver a mão de obra que eventualmente possa ser descontinuada.
 
Além disso, a Administração quer garantias de que o cais público continue funcionando. Segundo a Prefeitura, 16 empresas santistas operam por meio dele. "Que não aconteça de a gente perder o cais público e ter um problema sério na Cidade, não só para empresários que vão deixar de operar, mas também para os trabalhadores", destaca o secretário.
 
Por fim, a Prefeitura reiterou, em documento assinado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) ao diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, o pedido para que a Administração receba todos os documentos gerados a partir das consultas e audiências públicas.
 



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