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Governo autoriza desapropriações para expandir Porto de Santos

Fonte: R7

Portaria publicada nesta quarta-feira (18) declara de utilidade pública imóveis listados no texto, localizados no Guarujá, litoral de São Paulo

O governo autorizou a desapropriação de imóveis no município do Guarujá, litoral de São Paulo, afim de expandir o espaço do Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina.

Segundo o texto publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, os imóveis mencionados pela portaria foram declarados de utilidade pública. Os imóveis listados tem superfície total de 29.600,43 m².

Caberá a Autoridade Portuária de Santos promover a desapropriação dos imóveis, assim como arcar com os valores necessários para pagar indenizações por conta da desapropriação.

De acordo com o texto, a declaração de utilidade pública não exime as autoridades responsáveis de obter os licenciamentos necessários, assim como o cumprimento das obrigações perante entidades ambientais e demais órgãos e entidades da administração pública.

As medidas passam a valer a partir desta quarta-feira, data da publicação da portaria, e terão vigência de cinco anos.