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Contribuição patronal à Previdência pode ir a zero com reforma tributária

Fonte: Valor Econômico

Praticamente formatada, a proposta de reforma tributária do governo vai propor a redução a zero da contribuição patronal para a Previdência no prazo de dois anos, disse ontem o secretário especial de Receita, Marcos Cintra. Mas, uma vez aprovada a reforma, já haverá alguma desoneração sobre a folha. "Em dois anos", disse ele, ao ser questionado se a contribuição sobre a folha seria zerada. "Num primeiro momento vamos fazer um sistema paritário em que o empregador vai deixar de contribuir acima do teto do INSS, como faz hoje. Vai só até o teto."

Só essa medida, avaliou, trará impacto sobre o custo de mão de obra e estimulará contratações. "A proposta é gerar emprego, acabar com o tributo mais injusto que existe", disse. "Vamos fazer uma revolução no emprego." Cintra observou que, entre desempregados e desalentados, há 30 milhões de pessoas em busca de colocação no mercado de trabalho.

As linhas gerais da proposta de reforma tributária deverão ser divulgadas na próxima semana. Cintra adiantou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgará as medidas em preparação em todas as áreas da pasta para implementação no segundo semestre, para "lançar o debate". É uma espécie de plano de voo após a aprovação da reforma da Previdência. Próxima na lista das grandes reformas após a da Previdência, a reforma tributária está em formatação.

Segundo Cintra, as mudanças poderão exigir mais de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dependendo da estratégia legislativa a ser adotada. "A desoneração de folha em si é tão importante que justifica o encaminhamento separado." Haverá ainda projetos de lei ordinária e complementar. A ideia do governo é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), fundindo IPI, IOF (parcela arrecadatória de 0,38%), PIS/Pasep e Cofins. A Contribuição sobre Pagamentos (CP) federal e uma reforma do Imposto de Renda completam a proposta. A CP é um tributo sobre transações nos moldes da antiga CPMF, porém mais ampla.

Vai incidir sobre todo tipo de pagamento e será recolhida no crédito e no débito. Antigo defensor desse tributo, que na origem era o Imposto Único, Cintra agora o coloca como uma "alternativa" para gerar receitas que compensarão as perdas de arrecadação com a desoneração da folha. "Se acharem que não querem, joguem uma alíquota no adicional no IVA." Ele avalia, porém, que dessa forma o IVA ficaria com alíquota muito elevada. O secretário negou ter abandonado a ideia do Imposto Único. "Continuo acreditando na mesma coisa", afirmou. Mas, explicou ele, uma coisa era defender a ideia como um professor. "Na cadeira de secretário, temos de ser mais conservadores", disse.

Mas ele continua convicto que o tributo sobre transações tem grande capacidade de arrecadação, incorpora a economia informal, combate a sonegação. O custo para arrecadar e fiscalizar é zero. "Mas vamos começar devagar", disse. Futuramente, a CP poderá incorporar outros tributos em sua base, aproximando-se mais da ideia do Imposto Único. Cintra quer compatibilizar a proposta federal com as que estão em tramitação no Congresso e aquela formulada pelo grupo de empresários Brasil 200, que lançou ontem um manifesto em defesa do Imposto Único. "A proposta do governo vai ser de conciliação", disse o secretário.

Em São Paulo, o vice-presidente Hamilton Mourão passou três horas ontem reunido com empresários do Brasil 200. Apesar de fazer a ressalva que a proposta não é a única em elaboração, Mourão disse concordar com um dos princípios defendidos pelos empresários: o da cobrança de tributo sobre movimentações financeiras. "Vamos baixar essas alíquotas e alargar a base de pagamento. A corrente mais moderna de comércio passa ao largo das tributações."

Há pelo menos cinco propostas sobre a mesa além da do governo: a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), elaborada pelo economista Bernard Appy e apoiada pela Câmara, a PEC 293-A/2004, de autoria do exdeputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apoiada pelo Senado, a proposta do Brasil 200, uma emenda do deputado Luciano Bivar (PSL-PE) ao projeto de Rossi e outra de teor semelhante a ser apresentada ao projeto de Hauly. Cintra observou que essas propostas vêm sendo discutidas "há décadas" sem chegar a um resultado, embora a reforma tributária seja desejo da sociedade. "Para mim, a grande dificuldade é nosso modelo federativo", disse.

E o ministro Paulo Guedes tem entre suas prioridades estabelecer um novo pacto federativo. Para aumentar as chances de avançar, a estratégia do governo é focar na reforma dos tributos federais para depois estender a reforma a entes subnacionais. A proposta de Baleia Rossi, disse Cintra, é um "espelho" da reforma federal, que a complementa ao abarcar tributos estaduais e municipais. "Vamos portanto nos encontrar lá na frente", afirmou.