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Caminhoneiros de Santos aprovam pacote e aguardam ações sobre diesel

Fonte: Valor Econômico

O conjunto de medidas anunciado pelo governo federal a fim de melhorar as condições do transporte de cargas rodoviário no país foi bem recebido pelas lideranças dos caminhoneiros da Baixada Santista. "Onde nada foi feito antes, se há um início, a iniciativa tem que ser vista como melhora. Achamos as propostas muito boas para começar", diz José Cícero Rodrigues, diretor do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam).

Entre as ações anunciadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estão uma linha de crédito com fundos de R$ 500 milhões voltada à manutenção e compra de pneus, R$ 2 bilhões para conclusão de obras importantes, além de manutenção de estradas e eixos rodoviários, e o cartão-combustível para abastecimento a preço subsidiado.

O líder sindicalista afirmou que a categoria espera que as discussões sobre a política de preços do óleo diesel avancem. "O principal ponto é a política de preços da Petrobras. Mas eles (governo e Petrobras) vão ter que conversar internamente para depois anunciar algo mais definido. Seria complicado soltar uma medida qualquer neste momento", avalia.

Na opinião de Rodrigues, não é hora de questionar nem julgar, já que a categoria sequer era atendida. "Acho que o apresentado está dentro de uma normalidade para este momento. Vamos analisar as propostas e dar tempo para as coisas acontecerem. Hoje teremos reunião com o governo em Brasília para tratar de combustível, piso mínimo do frete, pedágio, área de descanso e outros pontos. Se continuar assim, em dois, três anos, a categoria estará em outro patamar".

A linha de crédito de até R$ 30 mil por caminhoneiro é o ponto do pacote que mais agradou a Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS). "Tem que ver os juros que vão cobrar. Se forem colocar em 10%, 11%, não vai ajudar em nada", observa o sindicalista.

Para Dahmer, o frete e a política de preços do diesel são os pontos mais importantes, pois o cartão-combustível, em sua opinião, é apenas uma medida paliativa e não traz solução. Anunciado pela Petrobras no fim de março, o cartão permitirá a antecipação da compra de volumes maiores de diesel a um preço fixo.

"Se o caminhoneiro já não consegue dar conta de todas as despesas em viagem, como vai comprar antecipado? Não cobre o custo, isso é vender almoço para comprar 'janta', porque o caminhoneiro depende da próxima carga para encher o tanque", afirma o sindicalista.

Dahmer ressalta que o que produzirá verdadeiro impacto para os caminhoneiros é o resultado do estudo encomendado pelo governo junto à Esalq/USP para definir nova metodologia de cálculo das tabelas de frete rodoviário. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta manhã que o documento está pronto e em consulta pública.

"Nem gosto de falar em tabelamento do frete, é planilha de custo. E esse estudo vai mostrar de fato os custos de uma viagem, a exploração que existe hoje. Não há que se falar em intervenção no mercado. Não existe intervenção quando se pratica piso abaixo do razoável. Além do diesel, tem que levar em conta a mão de obra, a depreciação do bem, uma série de outros fatores. Por isso obtivemos um parecer positivo da Procuradoria Geral da União", lembra Dahmer.

No início da semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à constitucionalidade do tabelamento de frete rodoviário, por entender que a lei que criou o tabelamento busca assegurar a prática justa de preços no transporte de cargas. "A definição de preço mínimo do serviço atende à proporcionalidade em sentido estrito, uma vez que contribui para a preservação do valor do frete em consonância com os custos despendidos, provendo para o respeito à dignidade humana e à valorização do trabalho, em detrimento da suposta liberdade para contratar serviços abaixo do preço de custo", diz o parecer.

Já os R$ 2 bilhões anunciados para conclusão de obras pesadas, manutenção de estradas e eixos rodoviários não são vistos pelo líder sindical como uma vantagem direta para caminhoneiros. "Esse investimento é voltado para toda a sociedade, um benefício coletivo para o país, não é só caminhoneiro que roda nas rodovias".