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Governo inclui porto público nas concessões

Fonte: Valor Econômico
 
 
A principal inovação do programa de concessões portuárias do governo federal é passar para a iniciativa privada a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Se confirmado, o Porto de Vitória será o primeiro porto público a passar para a gestão privada. Até hoje, os leilões envolveram apenas o arrendamento de terminais portuários.
 
Natália Marcassa, secretária de fomento, planejamento e parcerias do Ministério da Infraestrutura, informa que os estudos para privatização já estão em andamento, após contratação de consultoria técnica especializada no setor portuário para realizar o processo.
 
Na sequência, o projeto será aberto em audiência pública e, após os ajustes, encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa do governo é publicar o edital de licitação no fim de 2020 e levar a leilão no primeiro trimestre de 2021. Se for bem sucedida, a concessão pode se tornar referência para a privatização de outras sete companhias docas sob administração federal.
 
O consultor Eduard Pujol, sócio do Boston Consulting Group (BCG), diz que a Codesa e as demais companhias docas brasileiras são ativos que apresentam grande atratividade para os investidores, uma vez que a infraestrutura portuária brasileira é defasada e os portos operam em nível de eficiência muito abaixo dos padrões internacionais. "É possível obter grandes ganhos de produtividade com os investimentos certos na modernização das estruturas", diz.
 
Pujol é cético em relação a efetivação do processo de privatização. "Há uma grande influência política na gestão dos portos. Será difícil superar essa barreira", avalia. No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) já manifestou o interesse em estadualizar a Codesa.
 
Em 2018, o complexo portuário Vitória - Vila Velha, sob administração da Codesa, movimentou 6,7 milhões de toneladas de cargas, volume 3% inferior ao ano anterior. A expectativa é de crescimento no volume de cargas movimentadas em 2019, uma vez que foi concluído o aprofundamento do calado do Porto de Vitória, que passou de 11,7 metros para 14 metros, permitindo o atracamento de navios maiores.
 
Além da Codesa, o programa de concessões portuárias do governo federal prevê o arrendamento de 18 terminais portuários. A projeção é estimular investimentos que totalizam R$ 3,36 bilhões. Em março foram realizados os leilões de três terminais portuários no Porto de Cabedelo, na Paraíba, e um terminal no Porto de Vitória. Os investimentos previstos somam R$ 200 milhões. Em abril foram concedidos seis terminais no Pará com investimentos previstos de R$ 430 milhões.
 
Mais seis terminais estão programados para serem concedidos no terceiro trimestre de 2019. No Porto de Paranaguá (PR) vão a leilão um terminal de celulose (PAR 01) e outro de veículos (PAR 12). No Porto de Santos (SP) vai a leilão um terminal de granéis líquidos (STS 13A) e outro de fertilizante (STS 20).
 
Esses quatro projetos já passaram pelo aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e os editais devem ser publicados ainda no primeiro semestre. Os terminais de contêineres (SUA 05) e veículos (SUA 01), no Porto de Suape (PE), aguardam avaliação do TCU.
 
Complementam o programa de concessões o terminal de graneis (STS14) em Santos e o terminal de granéis (IQI03) no Porto de Itaqui (MA), os dois ainda em fase inicial de estudos. A intenção do governo é leiloar os dois terminais em 2020.
 



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