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Desembargador fala em 'afirmações genéricas' e manda soltar diretores da estatal que administra o Porto de Santos

Fonte: G1 Santos e Jornal Tribuna 2ª Edição

Liminares foram concedidas com medidas cautelares para os investigados na Operação Tritão, da Polícia Federal.

O desembargador federal Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu, nesta terça-feira (13), habeas corpus para três diretores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e para um empresário investigados por fraudes em licitações da estatal que administra o Porto de Santos, no litoral de São Paulo. As decisões estabelecem medidas cautelares e pagamento de fiança.

A Operação Tritão (rei dos mares, na mitologia grega) foi deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e Receita Federal, após suspeitas desvios em contratos de R$ 80 milhões envolvendo a estatal. A divulgação de um vídeo, em que um ex-assessor da docas insinua negociatas, foi o estopim para as investigações.

Ao justificar as decisões liminares (provisórias), o desembargador afirmou que o juiz da 5ª Vara Federal de Santos, Roberto Lemos dos Santos Filho, baseou-se em "afirmações genéricas" para decretar as prisões preventivas (por tempo indeterminado) dos investigados na quinta-feira (9). Antes eles ficaram temporariamente presos por 10 dias, após a deflagração da operação.

Foram beneficiados por habeas corpus:

• José Alex Botelho de Oliva (diretor presidente da Codesp) – Fiança: R$ 150 mil

• Cleveland Sampaio Lofrano (diretor de mercado da Codesp) – Fiança: R$ 120 mil

• Gabriel Nogueira Eufrasio (diretor jurídico da Codesp) – Fiança: R$ 120 mil

• Mario Jorge Paladino (empresário) – Fiança: R$ 180 mil

"A decisão [em 1ª instância] valeu-se de afirmações genéricas para
justificar a necessidade das prisões preventivas [...] Desse modo,
diante da inexistência de elementos concretos sobre o perigo que a
liberdade do paciente possa oferecer, não se vislumbra a manutenção
da prisão", declarou o desembargador na liminar para Alex Oliva.

Além do pagamento da fiança, o desembargador permitiu a soltura desde que eles se apresentem a cada dois meses à Justiça, que não entrem em contato com os demais investigados e testemunhas, que não se ausentem do município residente por mais de oito dias sem autorização, que não saiam à noite e madrugada, e proibiu que trabalhem no serviço público.

Permaneciam sem decisão liminar:

• Carlos Antônio de Souza (ex-assessor do presidente da Codesp)

• Joabe Franscico Barbosa (empresário)

• Joelmir Francisco Barbosa (empresário)

O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, titular da 5ª Vara Federal de Santos, decidiu pela conversão das prisões, na noite de quinta-feira, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Para a Procuradoria, os investigados devem permanecer em cárcere, uma vez que crimes foram confirmados em depoimentos e que, se eventualmente soltos, provas podem ser destruídas.

“Tenho que esses elementos, de forma inequívoca, revelam o grande poder político e financeiro ostentado pelos representados, sendo certo que, até mesmo os que deixem de ocupar cargos na Codesp, poderão influenciar de forma prejudicial os trabalhos que estão em desenvolvimento pela Polícia Judiciária para desvendar as graves ações concretizadas pela organização criminosa”, escreveu o juiz de primeiro grau na decisão.

Após a prisão dos investigados, na ocasião da deflagração da operação, o Ministério dos Transportes decidiu por retirar dos cargos o presidente da Codesp e os diretores envolvidos. No mesmo dia, o Conselho de Administração (Consad) da companhia aprovou os nomes dos servidores substitutos, que assumiram as diretorias de maneira de definitiva.

Investigação

Os investigadores analisaram três contratos assinados pela Codesp em 2016 e encontraram irregularidades. Segundo o MPF, há suspeita da atuação de uma organização criminosa na Codesp. Por meio de corrupção, os integrantes formaram um cartel e fraudaram licitações em contratos de informática no Porto de Santos e na Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes.

O Ministério Público Federal identificou, até a deflagração da operação, três contratos que foram firmados a partir de negociatas:

• Digitalização e guarda de documentos da Codesp, no valor de R$ 7,3 milhões, cujo pregão eletrônico foi vencido pela empresa MC3 Tecnologia, mediante fraude. A empresa disputou a licitação com outra companhia do mesmo grupo econômico;

• Sistema de gerenciamento, contrato assinado pela Secretaria de Portos, do Ministério dos Transportes, e depois repassada à Codesp em 2016 pelo valor de R$ 12,3 milhões. A empresa vencedora, N2O, teria vencido a licitação por meio de direcionamento. Assim como a Codesp aderiu ao contrato, outras empresas do ramo portuário e logístico também aderiram, e o valor contratado hoje atingiu R$ 71,7 milhões. Segundo análise do Tribunal de Contas da União, os sistemas objetos do contrato são pouco úteis, caros e vários dos processos que ele realiza são dispensáveis;

• Pagamento indevido de R$ 1,2 milhão, pela Codesp, à empresa Domain Consultores Associados em Informática, em setembro de 2016. A empresa alegava ter sido prejudicada por variações cambiais e exigia mais dinheiro do Porto de Santos, o que ela conseguiu com apoio do setor jurídico do porto, após três negativas da área de logística, que não via razão para o pagamento extra.

Vídeo

Em setembro de 2016, uma página em uma rede social publicou um vídeo em que o então assessor da presidência da Codesp, Carlos Antonio de Souza, negocia um contrato de digitalização de documentos para a estatal com um intermediário. Mesmo sem licitação publicada, ele fala em valores e o nome da empresa vencedora. Souza diz que vai lançar o Termo de Referência para o certame.

"Eu percebi que não tem nada digitalizado, peguei o Mario Jorge... O Mario Jorge, tá... Um contrato de R$ 80 milhões de digitalização, já fiz TR e daqui uns 15 dias tá na rua", diz na gravação o assessor, então cedido à diretoria administrativa e financeira da estatal. Naquele mesmo mês, a Codesp assinou um contrato de R$ 7,3 milhões com a firma MC3 Tecnologia e Logística, sediada em São Caetano do Sul, e do empresário Mario Jorge Paladino.

A denúncia fez com que a estatal apurasse o caso, mas o acordo foi mantido e até um aditivo de R$ 3,4 milhões foi firmado no ano seguinte.

Assista matéria do Jornal Tribuna 2ª Edição de 13/11/2018

Comentários (1)

antonio carlos paes alves

Data: 14/11/2018 - 09h44

Acho que o SINDAPORT, com seu passado de lutas, deve pressionar os dirigentes para que nomeiem apenas funcionários de carreira para os cargos comissionados, para evitar a reincidência de malfeitos. Chega de leniência.

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