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25/05/2018 - 07h49

Portus - Esclarecimentos

Fonte: Sindaport / A Diretoria



Nunca o assunto Portus foi tão intensamente discutido e debatido como tem sido agora, pelo menos nos últimos 90 dias. Já foram feitas algumas assembleias no período da manhã para assistidos, pelo menos 3, e outras tantas a noite para os participantes na ativa, além de várias reuniões na APP, na Federação em Brasília, junto ao Escritório do nosso Departamento Jurídico, com Dr. Eraldo Franzese e Dr. Cleiton, ainda com a Empresa de Consultoria Rodarte Nogueira.

Estamos tentando, na medida do possível, através dos canais de comunicação, atualizar as informações para todos os nossos Associados ou Participantes do Portus. Após a entrada do Processo em Santos, o juiz concedeu liminar, suspendendo o aumento nas contribuições a partir de 1 de abril.

Um Desembargador do Tribunal em São Paulo não cassou a Liminar, mas suspendeu os efeitos da Liminar da Justiça em Santos. Na prática, voltaria a aumento retroativo a 01 de abril. Nosso Departamento Jurídico recorreu junto ao Tribunal em São Paulo, solicitando nessa ordem: manutenção da Liminar suspendendo o aumento nas contribuições, ou pelo menos se mantido o aumento que fosse a partir da derrubada da liminar, ou pelo menos o parcelamento dos valores retroativos.

Ainda não houve o julgamento desses embargos pela plenária do Tribunal em São Paulo, mas o Desembargador Relator deu voto para, a manutenção do reajuste proposto pelo Interventor no Plano de Equacionamento, mas a partir dessa data. Ficando os valores retroativos de abril e maio “seja distribuído pelo remanescente dos meses do corrente ano”.

Em março, durante as assembleias e nas reuniões com os participantes do Portus na ativa, a Diretoria do Sindaport foi bem direta ao orientar para ninguém sair do Portus durante o mês de março, pois ainda havia a possibilidade jurídica de se obter a liminar suspendendo o reajuste nas contribuições. Ainda assim, 58 companheiros saíram do Portus.

A batalha na esfera jurídica ainda está muito longe de ser encerrada. Ao mesmo tempo, já enviamos oficio para a Previc solicitando a Mediação, sendo assim possível tentarmos que seja implantado um Saldamento do Plano Portus, um Instrumento possível, que seria mais viável para o Participante, seja ele Ativo ou Assistido.

Mas isso, Mediação e Saldamento, leva tempo. Difícil falar agora em prazo exato, mas não seriam apenas dias ou semanas, e sim, muitos meses. Desde já, deixando claro que Saldamento dependeria da aceitação formal de todas as Patrocinadoras (Cias. Docas).

Por essa necessidade, ter tempo maior sem a cobrança dos valores do reajuste, a luta jurídica para termos a Liminar suspendendo a aumento. Como já afirmamos, a Liminar não seria simplesmente a solução do problema do déficit, mas sim, um caminho para melhor negociação, tempo para chegarmos a um saldamento viável.

Com o aumento nas contribuições pelo Plano de Equacionamento, na ativa quem contribuía com R$ 1.000,00 passará para R$ 3.000,00, quem contribuía com R$ 1.700,00 passaria para R$ 5.100,00. Apenas dois exemplos.

Com esses valores absurdos, como a Diretoria do Sindaport poderia deliberar pela maioria, determinando que todos fiquem no Portus, ou para que saíssem?

Infelizmente, para a maioria na ativa, não seria mais uma opção, uma melhor escolha pela decisão A, B ou C. Seria antes de mais nada poder ou não suportar esse novo valor de desconto de Portus nos próximos holerites.

Deve ser uma decisão pessoal, muito bem analisada e pensada, mas a decisão final será sempre individual, pois cada um sabe seu ganho e orçamento familiar.

Caberá à Diretoria do Sindicato estar informando sempre o mais rápido e corretamente possível.

É possível se fazer uma lista de argumentos favoráveis para aquele que optar por permanecer no Portus, mas também será possível fazer outra lista favorável para aqueles que decidirem sair, mas as circunstâncias são pessoais, individualizadas.

Mas, pelo menos, para aqueles participantes que estão no Portus, nossa orientação coletiva é pela não saída, até pelo menos o julgamento dos embargos da liminar, o que deverá acontecer na semana que vem, entre os dias 28 e 30.

Documentos anexos:

► Resumo da reunião de sexta (18/05), na APP, com Depto. Jurídico e Assessoria;

► Avaliação jurídica do Dr. Cleiton;

► Despacho do Desembargador sobre manutenção da Liminar;

► Despacho da Vara de Santos para Vara Federal analisar pedido da União.
 

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