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Acordo põe fim a ações por naufrágio com bois no PA

Fonte: Valor Econômico

O naufrágio do navio “Haidar” com milhares de bois vivos no porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), ocorreu em outubro de 2015, mas apenas na semana passada o processo teve um desfecho. Na quarta-feira, as partes envolvidas chegaram a um acordo que encerrou a discussão judicial no âmbito indenizatório e administrativo.

O armador (dono do navio) Tamara Shipping, a Minerva (dona dos bois), a Companhia Docas do Pará (administradora do porto), e a Norte Trading (operadora portuária) terão de pagar R$ 13,7 milhões.

Conforme o acordo, serão extintas as ações com pedido de indenização impetradas pelas defensorias da União e do Estado do Pará, pelos ministérios públicos Federal e do Estado, e pelo município de Barcarena. Somados, os pedidos chegavam a R$ 71,5 milhões.

A Tamara Shipping, a Companhia Docas e a Minerva pagarão, cada uma, R$ 4,5 milhões. A Norte Trading, responsável pela movimentação dos bois entre o cais e o navio, arcará com R$ 200 mil. Os pagamentos serão feitos em parcelas, que variam em cada caso, mas todas com vencimento neste ano.

“Os valores foram apurados depois de análises e esforços conjuntos das empresas e autoridades para se chegar a um critério racional de indenização”, disse Rodrigo Bevilaqua, advogado do armador. Procurada, a Minerva não se pronunciou.

Os ressarcimentos serão destinados para custear um fundo para projetos comunitários nos municípios afetados pelo acidente e indenizar as famílias atingidas.

A gestão dos valores ficará a cargo da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil.

Conforme o texto, o acordo “não importa confissão de culpa” e impede o ajuizamento pelos autores de novas ações e a repetição dos pleitos. Os valores relativos a pessoas que não aceitarem os termos do acordo serão devolvidos proporcionalmente ao órgão que assumiu o compromisso.

Caberá à Companhia Docas retirar o navio e dar a destinação definida pela Capitania dos Portos da Amazônia Oriental do Pará. A Minerva terá de fazer o monitoramento ambiental das cavas nas quais estão enterradas as carcaças dos animais vítimas do naufrágio.