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Libra propõe novo plano e quer terminal até 2065

Fonte: Valor Econômico

Sem ter iniciado o investimento em troca do qual obteve, em 2015, a prorrogação do contrato no porto de Santos até 2035, a Libra pediu ao governo o reescalonamento dos desembolsos em um novo plano de investimento. De quebra, propôs empurrar o fim do contrato para 2065 via prorrogações sucessivas - possibilidade aberta pelo Decreto dos Portos. Em troca do prazo adicional, promete desembolsar R$ 1,6 bilhão.

O terminal de contêineres da Libra em Santos é o principal ativo portuário do conglomerado da família fluminense Borges Torrealba. O grupo tem vários negócios, mas está endividado. E teve geração de caixa, medida pelo Ebitda, negativa em 2016.

A Libra explorava três terminais no cais santista desde a década de 1990. Em 2015, foi assinado um aditivo que unificou os contratos e prorrogou o arrendamento até 2035 mediante a garantia de investimentos de R$ 723 milhões na integração e ampliação do terminal. Desse total, R$ 361 milhões deveriam ser desembolsados entre 2015 e 2018. Mas até agora a companhia não gastou um real em obras.

A empresa alega que eventos subsequentes e alheios ao seu controle impediram a implantação do projeto. Agora, desde que haja a repactuação, se compromete a investir R$ 446,5 milhões entre este ano e 2021. Seria a primeira parte do novo plano que totaliza R$ 1,6 bilhão.

Os dados constam do relatório de desequilíbrio contratual e novo plano de investimentos enviado pela empresa ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Procurada pelo Valor, a empresa não se manifestou.

A companhia lista uma série de fatores que a teriam impedido de colocar em marcha o plano original. Descumprimento de obrigações a cargo da Codesp, estatal que controla do porto de Santos; necessidade de mudar o projeto por conta de pedidos da Codesp, com reflexo no layout final; e falta de aprovação do projeto executivo pela agência reguladora (Antaq) para iniciar as intervenções.

O aditivo determina que o projeto executivo seja apresentado em até um ano. A Libra entregou a documentação dentro prazo, em agosto de 2016, mas, até agora, não houve aprovação. Procurada, a Antaq informou apenas que o projeto está em análise.

A Libra cita ainda o atraso na construção de viadutos para transposição da ferrovia que facilitariam o acesso ao terminal. E critica a falta de infraestrutura terrestre do porto para o transporte de cargas destinadas a terminais de outras empresas na mesma área, no bairro da Ponta da Praia.

Contando com a expansão da Libra, há previsão de ampliação de seis terminais que movimentam entre grãos, celulose e contêineres naquele trecho do porto. Juntos, eles devem quintuplicar a oferta de movimentação de cargas, mas sem a respectiva remodelação, a cargo do poder público, do sistema viário do porto que dê conta desse aumento.

Isso ensejaria a adoção de uma conexão hidroviária, para o acesso dos contêineres ao seu terminal, sustenta a empresa (ver reportagem Conexão hidroviária inédita integra investimento).

A companhia alega ainda que o novo projeto deve estar adequado ao cenário atual do mercado de movimentação de contêineres do porto de Santos, de alta concorrência com diferenciais competitivos em relação a terminais como o dela - arrendamento que não tem armador como sócio.

Por isso e pela impossibilidade de implantar o projeto original, a Libra se classifica como prejudicada nas negociações com os armadores para atrair linhas de navegação a seu terminal. E pede para ser dispensada da obrigação de atingir a movimentação mínima contratual estabelecida em 2015 até que seja finalizado o novo projeto de expansão. O terminal deveria movimentar 400 mil contêineres por ano desde a assinatura do aditivo. Contudo, não conseguiu cumprir a meta em 2015 e 2016.

Com o novo plano de investimento, a Libra promete um aumento de 46% sobre a oferta atual do terminal, para 781 mil contêineres por ano - quase 15% acima da capacidade do antigo projeto. O investimento contempla ainda aumento de 70 metros de comprimento do cais e a implantação de cais flutuante para barcaças, entre outros.

Procurado, o Ministério dos Transportes informou que estão sendo verificadas as alegações da Libra a respeito "dos fatos supervenientes que teriam sido motivadores da necessidade da alteração do projeto". As verificações, continuou a pasta, estão sendo feitas por meio da requisição de relatórios junto à Antaq e à Codesp. "Com isso, haverá a validação ou não das argumentações da empresa para a efetiva possibilidade do atendimento a essa mudança de projeto". A Codesp enviou a mesma resposta.