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Santos e Guarujá querem aumentar percentual de ISS portuário

Fonte: G1 Santos

Prefeitos encaminham projetos de lei, a suas câmaras, para aumentar a alíquota de 3% para 5%

Os prefeitos de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), e de Guarujá, Válter Suman (PSB), encaminharam, a suas câmaras legislativas, projetos de lei que alteram de 3% para 5% o percentual do Imposto Sobre Serviços (ISS) a ser cobrado sobre a atividade portuária. A matéria, que deve ser aprovada até 31 de dezembro, pode garantir R$ 64 milhões e R$ 40 milhões em receitas aos municípios, respectivamente.

Se aprovada, a nova alíquota envolverá 320 empresas enquadradas nas categorias portuárias e começará a valer a partir de 1º de abril do próximo ano, após três meses de aprovação da lei. A estimativa de arrecadação foi feita com projeção da inflação deste ano e se refere a nove meses de vigência em 2018.

Dos principais portos do Brasil, apenas Santos, Guarujá e Paranaguá (PR) têm alíquota de 3% do ISS. As cidades de Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), São Sebastião, Cubatão, Suape (PE), Vitória (ES) e Fortaleza (CE) recolhem 5% do tributo.

Segundo os dois prefeitos, o aumento contribuirá com o financiamento de obras. Entre os principais impactos da atividade portuária nos municípios, estão o desgaste da malha viária, a movimentação de caminhões pelas ruas e a poluição.

O chefe do Executivo de Guarujá ressaltou a urgência da equiparação. “Precisamos nos equalizar aos demais porque o momento pelo qual as cidades passam hoje é de crise na arrecadação e de um nível de comprometimento das nossas finanças em ações importantes como educação, saúde e habitação”.

Já o prefeito Paulo Alexandre Barbosa destacou a ação metropolitana dos municípios portuários e a possibilidade de novos investimentos. “Das três cidades portuárias da Baixada Santista, Cubatão já pratica. Só Santos e Guarujá estão defasados nesse processo. Damos um passo, acima de tudo, de justiça social, para que esses recursos nos caixas das prefeituras possam ser retornados em investimentos na Saúde, na Educação e na área social”.