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Deputado federal reivindica repasse de pró-labore aos guardas portuários

Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio

O presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, encaminhou ofício ao deputado federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) agradecendo a gestão feita pelo parlamentar junto à Prefeitura Municipal de Santos em benefício da Guarda Portuária da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Após tomar conhecimento da reivindicação feita pelo Sindaport à Prefeitura Municipal de Santos quanto ao possível pagamento de pró-labore aos membros da corporação que atuam como agentes de trânsito nas vias públicas próximas ao Porto de Santos, o parlamentar enviou expediente ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa reiterando a solicitação.

Na carta, o deputado petebista não poupou elogios ao trabalho realizado pelos portuários em prol da municipalidade, com destaque para a fiscalização e controle do tráfego viário nas imediações do complexo portuário, combate à criminalidade, incêndios e patrulhamento marítimo em geral, além da lavratura de autos de infração.

Ressaltou que o repasse do pró-labore postulado pelo Sindaport aos seus representados já é feito pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) aos membros da Polícia Militar do Estado de São Paulo que desempenham as mesmas funções dos guardas portuários nas áreas públicas.

"Ao acolher os nossos fundamentos e se colocar ao lado dos empregados da Codesp, o deputado Marquezelli mais uma vez se mostra um político sensível e atento aos inúmeros problemas enfrentados pelos trabalhadores do segmento, e por isso tem todo o respeito, consideração e admiração dos portuários", afirmou Everandy Cirino.

Segundo Cirino, mensalmente são lavradas aproximadamente 800 multas pelos 152 guardas portuários credenciados como agentes de trânsito para atuar no afluxo de veículos e caminhões de carga que chegam e partem do porto diariamente. "Considerando que a seriedade do trabalho realizado e o grau de comprometimento dos membros da Guarda Portuária são os mesmos despendidos pelos membros da Polícia Militar que também atuam no trânsito, nada mais justo que o tratamento seja igualitário também no repasse do pró-labore."

O trabalho da Guarda Portuária além dos limites primários do Porto de Santos foi autorizado através de um convênio firmado, em 2016, pela Codesp e Prefeitura. Apesar de estabelecer parâmetros de atuação, procedimentos operacionais, dentre outros, o instrumento celebrado não prevê qualquer contrapartida financeira aos trabalhadores.