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Assembleia aprova estado de greve
Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira
Os empregados da Codesp compareceram em peso na assembleia realizada em conjunto entre o SINDAPORT e o SINTRAPORT (Sindicato dos Operários Portuários) na noite desta segunda-feira. Em pauta, as demissões ocorridas recentemente pela Companhia Docas e refutadas veementemente pelas duas entidades. Diante das 16 demissões já ocorridas, a categoria aprovou a proposta de estado de greve.
O presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, informou à categoria todas as providências já tomadas até agora e disse que acredita que as demissões sejam revertidas. “Protocolamos junto ao Ministério Público do Trabalho denuncia contra a Codesp relatando as demissões arbitrárias que estão sendo praticadas pela Companhia. A Codesp é uma empresa pública de economia mista e vem dispensando empregados sem que apresente motivação. Até agora 16 empregados foram demitidos”, afirmou durante a assembleia.
O SINDAPORT também já requereu ao Ministério do Trabalho a convocação de mesa redonda. Ofícios também foram encaminhados aos vereadores Zequinha Teixeira, que preside a Comissão Especial de Vereadores para Assuntos do Porto, Lincoln Reis e Francisco Nogueira solicitando a realização de audiência pública. O vereador e ex-presidente do SINDAPORT, Benedito Furtado, já fez pronunciamento na sessão da Câmara. Ele também participou da assembleia realizada no SINDICATO.
O advogado do SINDAPORT, Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, relatou aos presentes que o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que a empresa pública para demitir empregado deve apresentar motivação, o que não foi feito pela Codesp. “Os Tribunais de forma reiterada vêm reconhecendo que é inegável que a Administração Pública, direta e indireta, precisa motivar o ato da dispensa de seus empregados públicos”, afirmou.
A assembleia está mantida em caráter permanente e a categoria deliberou que vai aguardar a data da audiência pública na Câmara, quando também será realizada passeata até a Codesp. A categoria vai continuar mobilizada e será solicitada a interferência dos políticos junto a Codesp.
CODESP
Durante a assembleia foi informado que o presidente da Codesp, Alex Oliva, relatou aos representantes do SINDAPORT que não há lista pronta para mais demissões e que, futuramente, se ocorrerem novas dispensas, por desvio de conduta dos empregados, todas as medidas prévias administrativas e jurídicas serão tomadas. E que novas demissões só ocorreriam por justa causa.
“Diante dessa afirmação, por parte da Diretoria da Codesp, os Sindicatos solicitaram que as demissões já realizadas sejam canceladas. Mas não tivemos retorno”, finalizou o presidente do SINDAPORT.
Confira as fotos da assembleia
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