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FNP solicita emenda ao PL da terceirização para impedir que guarda portuária seja atingida

Fonte: FNP

Excelentíssimo Sr. Deputado Federal

Arnaldo Faria de Sá – (PTB/SP)

A Federação Nacional dos Portuários – FNP, através de seus dirigentes abaixo assinados, vem a presença de Vossa Senhoria expressar grande preocupação quanto a possibilidade de terceirização das funções desempenhadas pela Guarda Portuária do Brasil, e solicitar o que se segue.

A iminente apreciação e votação do PL 4.302/98 – que versa sobre terceirização nas relações trabalhistas, pela Câmara dos Deputados, tem deixado a Guarda Portuária do Brasil extremamente preocupada com a perspectiva de terceirização da segurança nos Portos Nacionais, o que tornaria nossos Portos Públicos extremamente vulneráveis a ações delituosas.

Lembramos que recentemente, quando da apreciação do PL 4.330/2004, que também tratava sobre terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes, tivemos a honra de contar com a ajuda inestimável de Vossa Senhoria, grande defensor das causas da Guarda Portuária do Brasil, que apresentou a Emenda Aditiva de Plenário de nº 46 (anexa), excluindo a possibilidade de terceirização da Guarda Portuária.

Agora, novamente a Federação Nacional dos Portuários – FNP, necessita e requer a Vossa ajuda, nobre Deputado Arnaldo Faria de Sá, solicitando a apresentação de emenda ao PL 4.302/98, semelhante a anteriormente apresentada ao PL 4.330/2004, também excluindo a possibilidade de terceirização dos trabalhos da Guarda Portuária do Brasil, por desempenharmos função típica dos poderes do Estado, zelando pela segurança dos Portos Públicos Brasileiros.

Certos de contarmos com Vossa atenção, agradecemos antecipadamente. Atenciosamente,

Eduardo Lírio Guterra
Diretor Presidente
Federação Nacional dos Portuários – FNP

Jorcy de Oliveira Filho
Diretor de Assuntos da Guarda Portuária
Federação Nacional dos Portuários – FNP