Notícias

Governo quer transferir gerenciamento dos fundos de pensão para bancos privados

Fonte: Sindaport / A Diretoria

O Ministério da Fazenda, através do Conselho Nacional de Previdência Complementar, editou a Portaria nº 20, de 13 de janeiro de 2017 para “Constituir Comissão Temática, de caráter consultivo, com o objetivo de analisar a Minuta de Resolução que dispõe sobre operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar”.

O nosso Fundo de Pensão PORTUS é uma destas entidades fechadas de previdência complementar.

Assim que o Sindaport teve conhecimento desta referida Portaria, entrou em contato com a nossa Federação Nacional dos Portuários, que ainda desconhecia o assunto.

Apesar da Portaria ser apenas de “caráter consultivo”, já existe uma Minuta, com as propostas do governo sobre o assunto, e nós, Sindicato e Federação, ainda não tivemos acesso a esta Minuta do Governo. Segundo informações, ainda extraoficiais, a defesa da proposta transformada em Minuta foi feita por Gestores dos Bancos Itaú e Bradesco, interessados diretamente no assunto.

Os trabalhos desta futura comissão deverão ser bem restritos, pois além de ser apenas de caráter consultivo, sua formação com 16 membros, sendo 8 indicados pelo Governo Federal e os 8 restantes divididos entre gestores dos Fundos e representantes dos participantes, deixará os trabalhadores participantes dos fundos com muito pouca representatividade efetiva.

Apesar de ainda não conhecermos as propostas da minuta de resolução, muitas são as duvidas e preocupações.

Todos sabem que as taxas de administração, cobradas pelos bancos para administrar os fundos de pensão privados, são muito superiores as taxas dos fundos de pensão fechados.

Com relação específica ao nosso Fundo de Pensão PORTUS, além das dúvidas outras preocupações. Os bancos privados, sejam eles Itaú, Bradesco ou outros, terão interesse na transferência de gerenciamento de fundos com déficit atuarial?

Será necessário, antes desta transferência, que seja feito o saldamento do plano de benefícios? Como seria esse saldamento?

A ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, realizou uma Plenária Nacional no dia 20 de fevereiro, em Brasília para debater o assunto.

Nossa Federação Nacional dos Portuários participou desta plenária da ANAPAR e posteriormente, nos dias 09 e 10 de março, em Plenária Nacional já agendada pela Federação como os Sindicatos Portuários filiados, durante o assunto PORTUS da pauta do encontro, trará os informes atualizados sobre este importante tema.

Foi Criada uma comissão no Conselho Nacional de Previdência Complementar para analisar a Minuta oferecida pelo Governo, Anapar está nos representando, mas o conselho é composto por nove instituições, cada uma tem direito a um voto, sendo que o Governo tem seis, aliás hoje esta acontecendo Reunião do Conselho com o objetivo de debater este regulamento.

O Prazo limite é dia 22 de Março, para aprovação do relatório.

No caso específico do PORTUS, já prevemos inúmeras dificuldades para que o nosso plano de benefícios possa ser atrativo para o mercado financeiro, a não ser que o Governo tenha estabelecido alguma linha de crédito para este fim específico. O que nestes tempos difíceis de crise seja muito improvável.