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Mais uma vez Codesp enrola em audiência sobre complementação e MPT determina nova reunião dia 17/10

Fonte: AssCom Sindaport

Infelizmente, o que era aguardado com ansiedade pelos aposentados que recebem complementação transformou-se mais uma vez em frustração. Nesta segunda-feira (3), foi realizada a terceira reunião no Ministério Público do Trabalho para discutir o enquadramento da complementação de aposentados no Plano de Cargos e Salários da Codesp.

Eficaz na arte de enrolar quando o assunto é de interesse dos trabalhadores, a Codesp novamente deu uma desculpa esfarrapada. Justificou na audiência que o estudo sobre o assunto ainda está em fase final por conta da saída do ex-superintendente de Recursos Humanos Pedro Chibebe Waller. Consta em ata: pela Codesp foi dito “que considerando a exoneração do sr Pedro na última semana informou-se que está na fase final a análise da proposta feita na audiência anterior; que o estudo do impacto financeiro será encaminhado ao SEST ; que não sabe dizer qual a previsão da conclusão de tal análise”. Desde julho, o antigo Dest passou a ser Sest - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

Realmente, a Codesp deve achar que os trabalhadores são bobos, perfeitos idiotas. Para quem não sabe, o ex-gestor de RH foi exonerado na quinta-feira, dia 29 de setembro; no dia seguinte, dia 30, a empresa solicitou ao Ministério Público do Trabalho o adiamento da audiência, pedido negado diante da falta de tempo para avisar todas as partes.

Não podemos ligar a saída do superintendente de RH à falta de uma resposta por parte da Companhia. O que mais uma vez ficou comprovado, com essa justificativa da empresa, é que a estatal portuária está enrolando sindicatos e aposentados.

O advogado do SINDAPORT, Eraldo Franzese, não aceitou o argumento apresentado pela Companhia e enfatizou perante o procurador do Trabalho, Rodrigo Lestrade Pedroso, “que tendo em vista o tempo decorrido desde o início da presente mediação e a urgência da situação, pleiteia a fixação de uma data para a apresentação aludida pela Codesp, esperando que esta seja a última audiência para que se tenha uma solução definitiva”.

Atendendo ao pedido dos sindicatos, o procurador determinou a data de 17 de outubro para nova audiência.

ENROLAÇÃO

Em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho sobre a complementação de aposentadoria, em 22 de junho, a Companhia Docas enviou funcionários do Departamento Jurídico e de Recursos Humanos sem nenhum poder de negociação ou decisão.

Conforme consta na ata de três meses e meio atrás, o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, afirmou “que a intenção dos sindicatos, na presente mediação, é levar uma posição da Codesp para a categoria analisar e discutir em assembleia; que precisa de uma posição formal da companhia e que em reunião realizada no sindicato com o superintendente da Codesp sr Gabriel e sr Pedro colocaram a possibilidade da empresa começar a pagar a complementação da aposentadoria a partir de janeiro de 2017, ficando em aberto a discussão quanto ao retroativo; que essa conversa deveria ser reafirmada nesta mesa para que sindicato pudesse levar a deliberação da categoria, que mencionados os superintendentes devem confirmar o que foi tratado na mencionada reunião”.

Já pela Codesp foi dito “que a intenção não é discutir tese jurídica, mas chegar a algum consenso; que a complementação em si já é paga; que houve majoração da remuneração dos empregados da ativa que aderiram ao novo plano de cargos; que os aposentados entendem que deve haver paridade; que está sendo feito um recadastramento destes aposentados, já havendo uma comissão para realizar um levantamento de recadastramento; que a empresa acredita que 50% já se recadastraram; que o acréscimo na folha de pagamentos seria aproximadamente de um milhão e meio de reais, sem contar o atrasado; que hoje a empresa não tem orçamento para suportar tal pagamento; que o valor, caso aprovado, seria pago no próximo orçamento, ressalvado o direito aos valores retroativos”.

E por fim, a Codesp disse que “a companhia precisa verificar qual seria o valor exato a ser pago, para encaminhar para a análise do colegiado; que a companhia é sensível ao pleito dos aposentados; que está neste momento repassando a posição da diretoria da empresa”.

REIVINDICAÇÃO

Os empregados da Codesp admitidos até 04 de junho de 1965 têm assegurado o direito a complementação de aposentadoria que corresponde a diferença entre o salário base do trabalhador ativo de igual categoria acrescido do adicional por tempo de serviço menos o valor pago pelo INSS. No entanto, desde a implantação do Plano de Empregos, Cargos e Salários, em 2013, o aumento dado aos empregados não foi repassado aos companheiros que recebem a complementação de aposentadoria.

Porém, em maio deste ano, a Codesp obteve parecer de seu Departamento Jurídico reconhecendo o direito dos aposentados com complementação ao reflexo dos planos de cargos e salários sobre as complementações recebidas.

Em 2015, o ex-presidente da Codesp, Angelino Caputo, já havia sido comunicado pela então Secretaria Especial de Portos sobre uma nota técnica do então DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) favorável ao reenquadramento dos ex-empregados da Codesp nas tabelas salariais do Plano de Emprego, Cargos e Salários.

O TEMPO PASSA

O tempo passou e em nova audiência no MPT foi determinado que a Codesp apresentasse documento com a viabilidade financeira sobre o enquadramento da complementação no Plano de Cargos e Salários. No entanto, no dia 3 de agosto, a Companhia solicitou mais 30 dias de prazo para apresentação do documento ao MPT.

Como já dizia Cazuza, o tempo não para. O ano está terminando e até agora nada de concreto foi apresentado aos aposentadores que recebem complementação e que tanto contribuíram para o crescimento e a consolidação da Companhia Docas como administradora do maior porto do país. Vamos ver se no próximo dia 17 a Codesp vai apresentar uma solução para esse importante pleito dos trabalhadores.