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PF multa terminais portuários por uso de mão de obra estrangeira

Fonte: G1 Santos

Empresas BTP e Santos Brasil foram multadas, mas contestam a medida. Estivadores entraram no 5º dia de greve na última sexta (23); Justiça determinou volta ao trabalho.

A Polícia Federal multou os terminais portuários Brasil Terminal Portuário (BTP) e Santos Brasil, em Santos, no litoral de São Paulo, por utilização de mão de obra estrangeira no lugar dos estivadores. A contratação teria sido feita para a operação de três navios que atracados nos terminais na última terça-feira (20). Os estivadores entraram no 5º dia de greve. Porém, uma determinação da Justiça do Trabalho, emitida na última sexta-feira, determinou que os estivadores voltassem ao trabalho imediatamente.

De acordo com o Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, a Polícia Federal constatou que 14 tripulantes de outros países exerciam, em três embarcações, atividades de estivadores avulsos e vinculados. A multa aplicada por cada estrangeiro é de R$ 2.483,24. A lei 6.815-1980 proíbe estrangeiros de exercerem atividades remuneradas a bordo.

O navio 'Msc Maurrem', atracado no terminal da BTP, foi multado em R$ 17.382,68. Já na Santos Brasil, os navios multados foram o 'Moç Paramount', que terá que pagar R$ 9. 932,96; e 'Nordic Stralsund', multado em R$ 7.449,72.

No começo da tarde, a desembargadora da Justiça do Trabalho Maria Cristina Xavier Ramos Di Lascio determinou que os estivadores aguardem o desfecho do dissídio coletivo, prestando serviços normalmente, sem qualquer paralisação ou alteração do ritmo de trabalho.

Segundo a desembargadora, os estivadores devem seguir os termos da audiência do TST, em que ambas as partes manteriam a regularidade dos trabalhos portuários até que fosse apresentado o laudo pericial. Nesse sentido, não pode ser feita a convocação de trabalhadores em desacordo com as regras fixadas pelo TST e, em contrapartida, os estivadores devem seguir as mesmas regras.

No documento, ela também determinou que dois oficiais de Justiça se dirigissem aos terminais portuários, na sexta-feira, sábado (24) e domingo (25), para constatar se estava havendo ou não a paralisação das atividades e a contratação de tripulação estrangeira. Os oficiais deveriam ser acompanhados pela Polícia Federal e da Guarda Portuária.

O G1 entrou em contato com o Sindicato dos Operadores Portuários Estado São Paulo (SOPESP), que representa os terminais portuários. Segundo o sindicato, as empresas irão contestar a aplicação das multas por parte da Polícia Federal. Os terminais portuários dizem que não contrataram mão-de-obra fora da lei.