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Cármen Lúcia afirma que julgamento de planos econômicos é prioridade

Fonte: Valor Econômico

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou na última sexta-feira (23) que o julgamento dos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos é prioridade. No entanto, a ministra não estimou um prazo para que as ações sejam julgadas pelo plenário do STF. A ministra falou sobre este e outros temas em café da manhã com jornalistas.

Com a desistência do pai de Cármen Lúcia de uma ação contra uma correção, ela está desimpedida para julgar e o tribunal voltou a ter quórum para o tema, cujos processos estão suspensos em todo o país à espera de definição da matéria pelo Supremo.

Segundo a ministra, seu pai já havia obtido ganho de causa em duas instâncias, mas desistiu diante da importância do tema para todo o país. "Em 2014, papai desistiu das ações para não gerar impedimento", explicou ela.

Carmén Lúcia afirmou que ainda precisa conversar com os relatores das ações, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, antes de definir uma data para o julgamento.

Preconceito

Durante a conversa, a ministra destacou que as mulheres continuam sofrendo preconceito na sociedade. "São requisitos constitucionais [para a nomeação de ministro do Supremo] notório saber e reputação ilibada. Há mulheres que tem notável saber? Há. As coisas [notório saber e o aumento da participação feminina] não se excluem. Nós queremos mais mulheres em postos porque elas chegaram [têm essa capacidade]", afirmou.

Carmém Lúcia afirmou que, apesar de existirem mulheres com "notável saber jurídico", nunca houve uma procuradora-geral da República e a nova ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, é a primeira AGU no país. "Vários de vocês viram a Grace, nos últimos anos, assumir todas as grandes causas aqui no Supremo", elogiou.

A ministra afirmou ainda que o preconceito contra a mulher não precisa ser dito, mas "passa pelo olhar" e citou discriminações que sofreu ao longo de sua carreira. Ela contou que em seu concurso para professora titular na Pontifícia Universidade Católica um dos concorrentes se negou a disputar com uma mulher e, em outra ocasião, que um procurador se recusou a ser chefiado por uma mulher. "Isso foi nos anos 2000", destacou.

Aproximação

A presidente do STF disse que a Corte está mais próxima do cidadão porque o brasileiro cobra mais os seus direitos. "Mudou o que o cidadão quer. Então a pauta do Estado — Estado juiz, Estado Executivo, Estado Legislativo — eu acho que muda", disse a ministra durante café da manhã com jornalistas. "Alguém chega e diz: meu pai está na porta do hospital e não consegue entrar. O juiz primeiro salva a vida da pessoa e depois vê como vai ser feito para pagar."

Ela defendeu, porém, que o STF dê “algumas diretrizes” para essas decisões, citando o caso da pílula do câncer. “Recebemos centenas de e-mails de gente xingando e dizendo que não sabemos o que é [a necessidade de ter acesso a um medicamento]. Eu tive dentro de casa duas vezes pessoa com câncer e fez você fica desesperado diante da impotência humana. Agora, o juiz pode autorizar o que não está testado?"

Cármen Lúcia afirmou que não tem nenhum tipo de preconceito com tratamento alternativo. "Mas o direito é racional. O juiz pode dizer que está autorizado a pagar por isso?", disse.

Ela deu o exemplo de um caso em discussão de uma injeção que custa R$ 300 mil ao mês, não experimentada e nem autorizada pela Anvisa. "Qual o limite disso? E você tem o orçamento? Essas são as questões do Brasil de hoje. O cidadão acredita que tem um direito e vai atrás disso."

Em sua primeira semana à frente do Supremo, a ministra priorizou pautas que afetam diretamente a vida do cidadão, como saúde, segurança, direito familiar. Nos últimos dias, o Supremo discutiu o dever do Estado de fornecer medicamentos de alto custo, fora da relação fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a portador de doença grave sem condições financeiras para comprá-lo.

Houve um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso e o debate foi interrompido. Uma decisão do Supremo afetaria não somente as vidas daqueles que dependem desses medicamentos, mas dos Estados e União que enfrentam uma enxurrada de liminares capazes de desorganizar as finanças públicas.